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ELABORANDO O PME

O Plano Municipal de Educação PME é um documento que define metas educacionais para serem alcançadas pelo município em um período de 10 anos (2015 a 2025).

Site: Fórum Plano Municipal de Educação
Curso: Fórum Plano Municipal de Educação
Livro: ELABORANDO O PME
Impresso por:
Data: sábado, 27 maio 2017, 08:50

Sumário

O plano é um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).

Um Plano Municipal de Educação não é um plano somente da Rede de Ensino do Município, mas um plano de Educação do Município. Assim, o Plano deve estabelecer diretrizes e metas para o ensino médio e para a educação superior no Município, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização.

Deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a identidade e autonomia do Município.

ETAPA - Levantamento de dados, estudo e elaboração do Diagnóstico Participativo, Construção do documento Base.

Como primeira etapa do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação, estão sendo realizadas diversas reuniões com o objetivo de se discutir com representantes das Secretarias,  Professores,CME, Diretores e representantes Institucionais e da Comunidade, a importância do Plano Municipal, formas de participação e etapas de desenvolvimento. Nesses encontros preparatórios – iniciado em janeiro de 2015 – na Secretaria de Educação e contou com a presença de Representantes das Secretarias de:

Educação, cultura, Assistência Social, Esporte, Governo, Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano...

O quadro a seguir descreve as reuniões realizadas para divulgação, levantamento de dados, elaboração do diagnóstico participativo e construção do documento Base

DATA PARTICIPANTES LOCAL TEMA
09/01/15

Vinicius, Manu, (SME)

Lidia Balsi (CME)

Fátima, Joana (Semadu)

Dr. Claudia (Sec. Saúde)

Silvino (Sec. Esporte)

Dilson (Sec. Cultura)

SME Reunião com o objetivo de compor um grupo de trabalho (GT), para levantamento de informações para o Diagnóstico Participativo do PME.
21/01/15

Vinicius, Manu (SME)

Lidia Balsi (CME)

Fátima, Joana (Semadu)

Dr. Claudia (Sec. Saúde)

Silvino (Sec. Esporte)

Dilson (Sec. Cultura)

SEMADU Reunião de trabalho do GT para continuidade da construção do Diagnóstico PME.
04/02/15

Vinicius, Manu, (Sec. Educação)

 

Joana (Semadu)

Dr. Claudia (Sec. Saúde)

Silvino (Sec. Esporte)

Dilson (Sec. Cultura)

Nilton Bispo, Marisa (Sec. Assis. Social)

Raul e Neuma (estudantes)

SEMADU Reunião de trabalho para continuidade do diagnóstico e  elaboração de proposta de documento-base; apresentação da plataforma de construção colaborativa do PME.
23/02/15

Vinicius (Sec. Educação)

Lidia Balsi (CME)

Fátima, Joana (Semadu)

Dr. Claudia (Sec. Saúde)

Nilton Bispo, Marisa (Sec. Assis. Social)

Silvino (Sec. Esporte)

Dilson (Sec. Cultura)

(Sec. Assuntos jurídicos)

Joana (SEMADU)

SEMADU

Alinhamento dos dados, gráficos e mapas situacionais

Discussão da proposta de documento-base.

26/02/15

Jurídico/Gabinete Publicação da Portaria que institui a Comissão de Preparação das Discussões para a elaboração do Plano Municipal de Educação
10/03/15 Lidia Balsi UNDIME/SP

Participação na Reunião realizada na UNDIME/SP - pauta: PME

24/03/15 Manu, Lidia Balsi Votorantim/SP

Reunião Técnica - Formação Continuada dos Gestores em Votorantim/SP com Supervisora Evelize  Assunta Padovani (MEC)

  • Apresentação da plataforma de construção colaborativa do PME criada em Embu das Artes;
  • Publicação da Portaria nº 297 de 26 de fevereiro de 2015;
  • Acompanhamento da aprovação da Proposta do Plano Estadual de Educação pelo  Fórum Estadual de Educação;

            Em Embu das Artes há uma plataforma especialmente construída para a construção coletiva do PME, com a proposta de interação virtual que precede as atividades presenciais de consulta pública: educacaoembudasartes.org

26/03/15 Centro Cultural Mestre Assis

PAUTA:

Histórico do PNE, PEE e PME;

Apresentação das METAS;

Alinhamento dos Planos;

Discussão das estratégias de sensibilização para a participação popular;

Apresentação da Plataforma;

Definição de data e local da Pré-conferência.

31/03/15 Manu Comissão

Documento Base (com as considerações) postado na plataforma

01/04/15

Mauricio (professor estado)

Lidia Balsi (CME) Vinicíus e Manu (SME)

Câmara Municipal 

Professor Mauricio Cesar, representante do seguimento de professores da rede estadual, apresentou a plataforma de consulta pública na Câmara Municipal;                                                                                         

  • Reunião com a Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara Municipal;

Os técnicos da Secretaria de Educação de Embu das Artes, Professores Manoel Santos, Vinícius Zammataro e Lídia Balsi, integrantes da Comissão responsável pela elaboração e encaminhamentos do Plano Municipal de Educação, estiveram na Câmara Municipal de Vereadores, em 01/04/2015 para apresentar à Comissão de Educação o cronograma de atividades, bem como solicitar a participação no processo por meio da  plataforma virtual especialmente construída para o PME.

Além disso, os vereadores foram convidados a participar da pré-conferência que será realizada no dia 10/04 e nos demais eventos também divulgados na plataforma.

Há intenção da Câmara Municipal de realizar uma audiência pública com ampla participação da comunidade para discutir o tema que consideram de grande relevância para o município, o Estado e o país.

Foi solicitada especial atenção quanto à tramitação do documento nessa Casa de Leis e aos prazos para a publicação da Lei que oficializará nosso PME.

08/04/15

Manu,  Vinicius (Sec. Educação)

Lidia Balsi (CME)

Lucineide (Professora EJA)

Dra. Claudia (SMS)

Samuel Gomes (Professor PEB.II)

Ester Candida (S.Assuntos Jurídicos)

Lucinete Marques de Souza (Prof. Educ. Infantil)

ESPAÇO DOS CONSELHOS - PQ. FRANCISCO RIZZO

– Reunião da Comissão de Elaboração Acompanhamento do PME – Pq. Rizzo – 14h.

PAUTA : - Organização da pré-conferência

  1. - Detalhes da Pré-conferência
  2. - Calendário da Pré-conferência até a conferência (10/04 até 08/05) e após a conferência para sistematizar o documento final.
  3. - Em qual GT cada um irá trabalhar na Conferência Final.
  4. - Detalhes da conferência final

Levantamento e coleta de dados

O Documento Base, resultado dos trabalho dos Fórum do Plano Municipal de Educação, preconiza  a construção de uma política de Estado para a educação em Embu das Artes, e que, de maneira articulada, discuta os níveis educação básica ao ensino superior, as etapas e modalidades, em sintonia com os marcos legais e ordenamentos jurídicos (Constituição Federal de 1988, PNE/2011, LDB/1996, diretrizes PNE/2014, dentre outros), que expressam a efetivação do direito social à educação com qualidade para todos. 

O documento base sugeriu diretrizes e objetivos para os níveis da Educação básica (ensino infantil, fundamental e médio), a Educação Superior, e as modalidades de ensino (educação de jovens e adultos, a educação profissional, a educação inclusiva e a educação à distância), bem como para diversos temas transversais que perpassam a educação como um todo, para que fossem amplamente discutidos na sociedade e acrescentados novos conteúdos oriundos das demandas sociais. 

Por isso, a Comissão Executiva e de Sistematização elaborou um documento-base para início do processo de discussão com a sociedade. Segue o link para acesso ao documento base em PDF.

Clique aqui: Documento Base - PME

    • Durante o Mês de Abril – Conferências livres em todo o município e discussão nos fóruns online via plataforma.
  1. Boa noite a tod@s!
    Como estamos? Espero que muito bem.
    Gostaria de compartilhar com a comissão uma previa do resultado de nossa articulação com os estudantes e professores da EJA na EM Jatobá.

Em nossa discussão coletiva decidimos apresentar a pré conferência aos estudantes sem entrar no mérito do documento de referencia, a proposta foi a seguinte:

Roda de conversa
A) Qual seria a nossa escola dos sonhos? 
Pergunta disparadora e chuva de ideias
B) O que fazer para alcançar esta escola dos sonhos?
Pergunta articuladora para relacionar ao PNE
C) O que é, para que serve e como é um Plano de Educação? 
Proposta de fechamento do debate
O debate nas cinco salas foi quente e muito prazerosos, os estudantes contribuíram muito, os professores saíram felizes e motivados a participação.
Compartilho algumas fotos do momento...
EJA_PME_EM_Jatobá1
EJA_PME_EM_JatobáEJA_PME_EM_Jatobá3
Forte abraço a tod@s.

PRÉ-CONFERÊNCIA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 10/04

O auditório do Complexo Educacional Valdelice Prass, no Parque Pirajuçara, recebeu sexta-feira, 10/4, autoridades, membros do governo e da sociedade civil para a discussão do plano que norteará a educação do município nos próximos dez anos. 

Segundo o secretário de Educação, Paulo Vicente dos Reis, a Pré-Conferência reafirma a postura democrática e popular adotada pelo atual governo: “Esse é um momento importante onde o governo escuta as demandas da comunidade e se faz, de fato, democrático em suas ações. O Plano Nacional de Educação coloca alguns desafios importantes para nós, entre eles valorizar o profissional de educação, oferecendo a ele uma remuneração digna. O nosso governo já começou a fazer isso, com a revisão do plano de carreira do magistério e o enquadramento de 241 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI) como Professoras de Desenvolvimento Infantil (PDI), elevando a remuneração desses profissionais, entre outras ações, e não seria agora que mudaríamos essa postura”.

A dirigente regional de ensino de Taboão da Serra, Maria das Mercês Martins Bighetti, se mostrou entusiasmada com a participação popular: “Estou muito feliz em participar de um momento importante e democrático como esse. Gostaria de parabenizar a equipe de educação por esse evento, e dizer da grande satisfação que sinto em ver o local cheio de pessoas pensando na educação e fazendo da educação um momento tão importante”.

Durante a Pré-Conferência, a comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal apresentou odocumento base aos participantes, relatando as 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, esclareceu dúvidas sobre a participação na Conferência Oficial, que será realizada no mês de maio, e apresentou aos participantes a plataforma educacaoembudasartes.org, onde é possível consultar a agenda de eventos, participar de fóruns e contribuir para a formulação do Plano.

Entre as metas, a que mais chamou a atenção da estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA), Leonídia Batista da Silva (39), da E. M. Jatobá, foi a meta número 1, que prevê a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade, até 2019. Atualmente, 86,87% das crianças nessa faixa etária já são atendidas na cidade: “Acho que quanto antes as crianças entram na escola, melhor é para elas aprenderem. Se na minha época fosse assim, as coisas seriam diferentes para mim. Mas, com certeza isso ainda beneficiará muita gente, inclusive a minha neta, Maria Eduarda, que hoje tem 1 ano”.

Para a Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da E. M. Mellone, Maria Aparecida de Freitas, o que está sendo feito hoje refletirá diretamente no futuro dos estudantes: “A educação é algo primordial. Nós temos responsabilidade pelo futuro das nossas crianças e participar ativamente desse processo é uma obrigação, temos que fazer esse plano valer à pena”.

As próximas etapas de elaboração do Plano Municipal de Educação incluem Conferências Livres, a serem realizadas pelas escolas e grupos organizados (de 11 a 26 de abril), Conferência Final (8 de maio), envio do documento base à Secretaria de Assuntos Jurídicos (15 de maio), envio do documento base à Câmara de Vereadores (1º de Junho) e aprovação do Plano Municipal de Educação, até 19 de junho.

A 1ª Pré-Conferência do Plano Municipal contou com a presença dos secretários Sandra Magali Fihlie (Saúde), Francisco Iderval (Jurídico), Silvino Bomfim (Esportes e Lazer), do vereador, Clidão do Táxi, da diretora de Proteção Social, Alice Lima, representando a secretária de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional, Roberta Santos, profissionais de educação e estudantes.

O evento foi encerrado com a apresentação do Grupo de Capoeira Forças Unidas, do mestre Oró, com mais de 30 capoeiristas.

Composição da Mesa

Secretário de Educação Paulo Vicente dos Reis

Dr. Fracisco Iderval - Secretário de Assuntos Jurídicos

Dra. Sandra 

Profª. Alice

Profª. Maria das Merces Brigh - dirigente regional de educação

Profº. Silvino Bonfim - Secretário de Esportes

Vereador -Euclides ( Clidão do Táxi)

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  1. Dia 10/04 – Ocorrerá a Pré-Conferência PME às 19h00, no Centro Cultural Valdelice Medeiros Prass;
  2. A Prefeitura de Embu das Artes, por meio da Secretaria Municipal de Educação e do Comissão do PME realizará dia 10/4, no Complexo Educacional Valdelice Prass, às 19h, a 1ª Pré-Conferência do Plano Municipal de Educação. O Plano é um importante instrumento que norteará as questões orçamentárias e pedagógicas da rede municipal de ensino nos próximos 10 anos.

    O Plano previsto na Lei Federal nº 10.172/2001, está sendo formulado por uma comissão técnica composta por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, do Sindicato dos Professores de Embu e da sociedade civil,  em consonância com o Plano Nacional e o Plano Estadual de Educação.

    documento base, composto por metas e estratégias a serem debatidas durante a Pré-Conferência, foi apresentado a Comissão de Educação, Esporte e Lazer, da Câmara Municipal, composta pelos vereadores João Leite, Doda Pinheiro, Jefferson do Caminhão, Pedro Valdir e Carlinhos do Embu, na quarta-feira, 1º/4. O documento também está disponível para consulta na plataforma educacaoembudasartes.org.

    De acordo com a Lei 13.005/2014, os estados e municípios têm até 24 de junho de 2015 para sancionar os planos de educação. Segundo o levantamento realizado, no mês de março, pelo Ministério da Educação, 68% dos municípios do País ainda não concluíram o processo de diagnóstico do Plano, enquanto 29% já iniciaram o processo de revisão, adequação ou elaboração dos Planos, e apenas 63, dos 5.565 municípios do País, estão com os Planos em fase de tramitação no legislativo.

    Acesso garantido à informação

    Embu das Artes é umas das únicas cidades a possuir uma plataforma online para consulta e elaboração do documento base que originará o Plano Municipal de Educação. Além de ter acesso ao documento, acessando a plataforma educacaoembudasartes.org é possível consultar a agenda de eventos, participar de fóruns e dar a sua contribuição para a formulação do Plano.

    Serviço:

    1ª Pré-Conferência do Plano Municipal de Educação

    Data: 10/14, às 19h

    Local: Complexo Educacional Valdelice Prass (Av. Aimará, s/n, Parque Pirajuçara)

I Conferência Municipal de Educação

Orientações para Plenárias de Eixo

(dias 06 e 07 de maio de 2015)

Embu das Artes, 06 de maio de 2015

Para a elaboração do Documento-Base da I Conferência Municipal de Educação, foram consideradas todas as propostas enviadas à Comissão para Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação durante o período de consulta pública, de 01 de abril até 27 de abril.

Na construção do texto foram analisadas as seguintes situações:

  1. Emendas propostas que não dialogaram com a estrutura do Documento Base (serão publicadas nos anais da I Conferência Municipal de Educação).

  2. Emendas propostas que possuem incompatibilidade com as Metas (serão publicadas nos anais da I Conferência Municipal de Educação).

  3. Emendas propostas já contempladas no texto do Documento Base.

Nas três situações acima as emendas propostas não constarão no Documento-Base da I Conferência Municipal de Educação.

As discussões a serem realizadas nas atividades da I Conferência Municipal de Educação deverão estar de acordo com o conteúdo do Documento-Base da I Conferência Municipal de Educação.

Plenárias de Eixo

Para facilitar o trabalho da mesa e do Grupo de Trabalho de Sistematização as metas e estratégias do documento para as Plenárias foram separadas nas vinte metas propostas no Documento Base, cada uma em uma planilha composta de três colunas, sendo a primeira elaborada a partir do Documento Base e a segunda a partir das contribuições recebidas durante o período de consulta pública. A terceira coluna deverá ser preenchida pelas novas propostas apresentadas nas Plenárias de Eixo.

As Plenárias de Eixo iniciarão com a escolha dos dois componentes da mesa dentre os presentes, além do representante da Comissão, que coordenará a escolha. A mesa, composta por três pessoas, coordenará os trabalhos.

Após a escolha da mesa serão lidas as orientações sobre a dinâmica dos trabalhos conforme descrito abaixo:

  1. – Apresentação e escolha da equipe de coordenação dos trabalhos, composta por pelo menos um membro da Comissão para Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação, responsável pela redação, e mais dois membros escolhidos consensualmente dentre os presentes;

  2. – Leitura e explicação do Capítulo V do Regimento Interno e das Orientações para as Plenárias de Eixo;

  3. – Leitura das Metas e Estratégias do Documento-Base da I Conferência Municipal de Educaçã referentes ao Eixo, com destaques orais - Durante a leitura, os delegados presentes devem manifestar-se pedindo destaque das metas ou estratégias. Caso não haja destaque a meta ou estratégias estará aprovada e constará do Documento Final da Conferência;

  4. – Discussão e votação dos destaques, após a leitura completa das Metas e Estratégias referentes ao Eixo;

  5. – Apresentação, discussão e votação de novas emendas;

  6. - Encaminhamentos das deliberações para a plenária final.

A coordenação das plenárias de eixo será exercida por membros da Comissão para Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação.

Nas Plenárias de Eixo as contribuições seguirão as mesmas orientações da construção do Documento-Base da I Conferência Municipal de Educação.

Poderão ser propostas quatro tipos de intervenções ao Documento:

  1. – Aditivas – Emendas acrescentadas ao texto das emendas propostas.

  2. – Supressivas – Emendas que retiram completamente ou parte do texto das emendas propostas.

  3. – Substitutivas – Emendas que substituem parte do texto das emendas propostas.

  4. – Novas - Novos parágrafos inseridos ao Documento.

A discussão e as deliberações das emendas terão os seguintes critérios:

  1. – As emendas relativas aos respectivos eixos, constantes do Documento-Base da I Conferência Municipal de Educação, que não forem destacadas oralmente pelo plenário durante a leitura do documento, serão consideradas aprovadas;

  2. – As novas emendas relativas aos respectivos eixos, deveram ser apresentadas oralmente e por escrito;

  3. – As novas emendas que não forem apresentadas por escrito não serão incorporadas ao documento.

  4. – As novas emendas serão apreciadas somente após a apreciação dos destaques realizados durante a leitura dos respectivos eixos, constantes do Documento-Base da I Conferência Municipal de Educação se houver tempo hábil.

  5. – Havendo posicionamento divergente quanto ao mérito de qualquer emenda destacada do respectivo eixo, constante do Documento-Base da I Conferência Municipal de Educação ou novas emendas, a coordenação dos trabalhos deve garantir uma defesa favorável e uma contrária, antes do processo de votação;

  6. – As emendas encaminhadas à plenária final, com mais de 50% de votos dos presentes nas plenárias de eixo, serão incorporadas ao Documento-Base;

  7. – As emendas que obtiverem mais de 30% e menos de 50% de votos dos presentes nas plenárias de eixo serão encaminhadas para apreciação na plenária final; e

  8. – As emendas destacadas e discutidas nas plenárias de eixo, que não obtiverem 30% de votos dos presentes, serão consideradas rejeitadas.

Logo após a finalização dos trabalhos o responsável pela redação deverá procurar

o Grupo de Trabalho de sistematização e encaminhar o relatório da Plenária de Eixo.



Eixo 1 - Meta 1 - Educação Infantil

07 de Maio de 2015

Organização: Comissão de Planejamento e Acompanhamento do plano Municipal de Educação

Coordenação; Professora Laura Dantas

Local: Câmara Municipal de Educação

META 1
RESULTADO DOCUMENTO FINAL
<30% 30 - 50% 50% <
    100% Meta 1. PME Embu das Artes – Proposta: universalizar, até 2018, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
      1.1) expandir, em regime de colaboração entre a União, o Estado de São Paulo e o Município, a expansão da rede pública de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as regiões de maior vulnerabilidade social no município conforme levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;
      1.2) estimular a frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos, principalmente as do quinto de renda familiar per capita mais baixo, através de ações junto à comunidade escolar e monitoramento realizado por meio de relatórios enviados às creches;
      1.3) realizar, anualmente em período determinado em portaria própria e em regime de colaboração com a União e o Estado de São Paulo, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta;
      1.4) estabelecer, no primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches;
    100% 1.5) manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, o programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil;
      1.6) promover a elevação de matrículas gratuitas preferencialmente com a expansão da oferta na rede escolar pública, podendo ser articulada com creches certificadas, como entidades beneficentes de assistência social na área de educação;
      1.7) promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior e que auxiliem na elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos;
    100% 1.8) fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;
    x 1.9) implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, criando um grupo de trabalho intersetorial, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade;
    100% 1.10) preservar as especificidades da educação infantil na organização da rede municipal, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, buscando intercâmbio e um currículo integrado, visando ao ingresso do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental;
      1.11) elaborar plano de acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com as Secretarias de Assistência Social, Saúde e órgãos públicos de proteção à infância até o terceiro ano de vigência deste Plano;
      1.12) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos;
      1.13) o Município, com a colaboração da União e do Estado de São Paulo, realizará e publicará, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento;
    xxxx 1.14) estimular, preferencialmente, o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
    100% 1.15) garantir o pagamento equiparando os rendimentos aos profissionais com a escolaridade equivalente referente ao piso salarial profissional aos profissionais do magistério que atuem na educação infantil, na rede municipal e considerar, na rede conveniada com o setor público, esta prerrogativa na renovação e estabelecimento de novos convênios;
      1.16) garantir um profissional de atendimento educacional especializado por escola , uma equipe multiprofissional regionalizada para atender estudantes e comunidade e um intérprete de LIBRAS atendendo a faixa etária de 0-5 anos.
      1.17) equipe intersetorial de manutenção física para atender as demandas das escolas submetendo-se as necessidades e cronogramas dos gestores das escolas

Eixo 2 - Metas 2 e 5 - Ensino Fundamental - Alfabetização

07 de Maio 2015

Coordenação: Samuel Gomes

Local: EM Valdelice Prass

META 2
RESULTADO DOCUMENTO FINAL
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME – Embu das Artes – Proposta Meta 2: universalizar em regime de colaboração com o Estado de São Paulo, o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE, tendo como referencial o CAQ – Custo Aluno Qualidade.
      2.1) a Secretaria Municipal de Educação em articulação e colaboração com a Secretaria Estadual de Educação, deverá, encaminhar ao Conselho Municipal de Educação, até o final do segundo ano de vigência deste PME, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento proposta pelo Conselho Estadual de Educação para os(as) alunos(as) do ensino fundamental;
      2.2) criar em parceria com as unidades escolares mecanismos para o acompanhamento e avaliação individualizada dos(as) alunos(as) do ensino fundamental, inclusive disponibilizando pelo menos um professor por turno para auxiliar essa demanda;
      2.3) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos(as) alunos(as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde (atenção básica e programa vigilância de violências) e proteção à infância, adolescência e juventude;
      2.4) promover busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde (programa saúde da família) e proteção à infância, adolescência e juventude utilizando inclusive fichas de cadastramento das famílias nos territórios das Unidades Básicas de Saúde, interlocução com o Conselho Tutelar e divulgação de serviço de ouvidoria para encaminhar denúncias sobre crianças e adolescentes fora da escola;
      2.5) desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial e da educação de jovens e adultos e os equipamentos existentes no município;
      2.6) promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos(as) alunos(as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural;
      2.7) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias, promovido principalmente em ambientes plenamente democráticos e formativos;
      2.8) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;
      2.9) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo municipal, estadual e nacional.
      2.10) disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local considerando as regiões administrativas e a identidade cultural do município.
      2.11) assegurar atendimento especializado aos estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem.
      2.12) garantir um espaço diferenciado da sala de aula, com um profissional especifico para promoção ao acesso a leitura.
      2.13) garantir novas estrategias com atividades recreativas no horario do recreio.
      2.14) criar e garantir o uso de sala ambiente para as aulas de arte(dança, musica, teatro e artes plasticas), laboratorios de ciencias, linguas e matematica.
      2.15) Criar e garantir o atendimento educacional em regime de tempo integral. Assegurando atividades esportivas, sociais e culturais.
      2.16) implantar salas ambientes em todas as escolas ate o final desse plano
      2.17) equipar todas as escolas com quadras poliesportivas cobertas, garantindo o uso pelos estudantes como rege a lei 113.......(lei do fundeb) assim como todos os materias necessarios para a realização da atividade esportiva até 2024.
      2.18) garantir a estrutura fisica e a conservação do espaço escolar.
      2.19) assegurar os materias didaticos pedagogicos necessarios para a realização das atividades escolares.

META 5
RESULTADO DOCUMENTO FINAL
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME – Embu das Artes - Meta 5. Alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental em consonância com o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa – PNAIC.
      5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos(as) professores(as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
      5.2) instituir instrumentos de avaliação municipal periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental;
      5.3) selecionar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;
      5.4) promover o desenvolvimento e o acesso a tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos(as) alunos(as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;
      5.5) apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes com a produção e disponibilização de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas;
      5.6) promover e estimular a formação inicial e continuada de professores(as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu de instituições de ensino superior públicas e ações de formação continuada de professores(as) para a alfabetização;
      5.7) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.
      5.8)garantir um espaço um espaço diferenciado da sala de aula, com um profissional especifico para promoção ao acesso a leitura para alfabetização.
      5.9)Assegurar atendimento especializado aos estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem.

Eixo 3 - Metas 3 e 11 - Ensino Médio - Educação Profissional

07 de Maio de 2015 - 14h00

Coordenação: Eliene de Farias (CMDCA), Professores Mauricio e Nilton Bispo

Local: Auditório OAB

META 3
RESULTADO DOCUMENTO FINAL
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME – Embu das Artes – Proposta – Meta 3 - Contribuir, em regime de colaboração com o Estado de São Paulo e União, para universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 98% nesta faixa etária.
      3.1) promover em regime de colaboração com Estado de São Paulo e União a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde, esporte e proteção à adolescência e à juventude garantia de vaga;
      3.2) fomentar em regime de colaboração com o Estado de São Paulo e União programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar;
      3.3) auxiliar em regime de colaboração com o Estado de São Paulo e União com o redimensionamento da oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, conforme demanda declarada do público assistido, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as);
      3.4) desenvolver em regime de colaboração com o Estado de São Paulo e União formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;
      3.5) implementar em regime de colaboração com o Estado de São Paulo e União políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão fortalecendo a participação nos fóruns existentes em âmbito municipal, bem como a prevenção do uso do álcool e outras drogas, redinhas e núcleo de prevenção e enfrentamento às violências;
      3.6) estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência de todos (as) os jovens e atenção especial aos (os) beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude utilizando inclusive dados de programas de transferência de renda na atenção básica, do programa de vigilância de violências e saúde do trabalhador;

META 11
RESULTADO DOCUMENTO FINAL
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME Embu das Artes - Meta 11. Apoiar a ampliação em no minimo 50% as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e, pelo menos, 50% da expansão no segmento publico.
      11.1) criar no prazo de um ano, após a aprovação desta lei, o observatório para a reflexão da educação profissional e técnica sob a perspectiva do mundo do trabalho com a participação de diversos profissionais e os estudantes, em ações intersecretariais, envolvendo equipamentos que trabalham com jovens para acompanhar, o crescimento do número de matrículas discutir e propor ações norteadoras do Ensino Técnico para que sejam atendidos no minimo 28% do Ensino Médio, por Região de Governo até 2023;
      11.2) acompanhar o cumprimento das metas intermediárias bianuais a serem alcançadas, sendo que de 2015 até 2016 passaria de 18,63% para 20,50%, de 2016 até 2017 passaria de 20,50% para 22,38%, de 2017 até 2019 passaria de 22,38% para 24,25%, de 2019 até 2021 passaria de 24,25% para 26,13%, de 2021 até 2023 passaria de 26,13% para no minimo 28,00%.
       

Eixo 4 - Metas 8; 9 e 10 - EJA - Ações Afirmativas

07 de Maio de 2015 - 19h00

Coordenação: Professores Lucineide, Manuel Filho e Assistente Social Marisa

Local: EM Jatobá

META 8
RESULTADO DOCUMENTO FINAL
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME Embu das Artes - Meta 8. Elevar a escolaridade média da população a partir de 18 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo até o final da vigência deste Plano para as populações do campo, privadas de liberdade, das regiões de menor escolaridade no município de Embu das Artes, dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
      8.1) institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados como os povos tradicionais de matriz africana, indigena e cigana
      8.2) implementar políticas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização na rede pública, após a alfabetização inicial,
      8.3) garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do ensino fundamental;
      8.4) assegurar, em parceria com as áreas de saúde e assistência social,A o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses(as) estudantes na rede pública regular de ensino;
      8.5) promover até 2016 a busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventudee conselhos
      8.6) . criação de um banco de dados intersecretarial para promover a busca ativa e o planejamento da educação

META 9
RESULTADO DOCUMENTO FINAL
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME – Embu das Artes – Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 98% (noventa e oito por cento) até 2017 e, até o final da vigência deste PME, reduzir a 0% o analfabetismo absoluto e em pelo menos 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional no Município de Embu das Artes.
      9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria, considerando as especificidades desta população;inclusive aos povos tradicionais de matriz africana, indigenas e ciganos
      9.2) realizar anualmente diagnóstico interligado ao banco de dados intersecretarial levando em consideração o item etnia dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;
      9.3) implementar, ampliar e apoiar ações de alfabetização de jovens e adultos, como o MOVA, e ensino dentro dos territorios tradicionais de matriz africana, indigena e cigana com garantia de continuidade da escolarização básica na rede pública; com inclusão do ensino da história africana; com a desconstrução eurocentrica nos moldes da lei 10639
      9.4) realizar chamadas públicas anuais para educação de jovens e adultos, com ampla divulgação utilizando recursos audiovisuais e meios de comunicação de massa, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre União e Estado de São Paulo e em parceria com organizações da sociedade civil e com outras secretarias de governo; e dos povos de tradicionalidade de matriz africana, indigena e cigana
      9.5) realizar a cada dois anos a partir da aprovação deste plano, avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade; sob responsabilidade do municipio a criação, aplicação e fiscalização
      9.6) executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento odontologico, psicologico e verificação de traços falciformes, oftalmologico comfornecimento gratuito de óculos, e acompanhamento especifico em articulação com a área da saúde e em regime de colaboração com a União e o Estado de São Paulo;levando em consideração as caracteristicas etnico biologicas das populações negras, indigenas
      9.7) apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores incluindo modelo africano de oralidade e transmissão de conhecimento contidos em vivencia tradicional na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos (as);visando a criação e alteração das leis para este fim no prazo máximo de 2 anos
      9.8) assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação especifica dos professores e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração; levando em consideração as necessidades das populações negras e indigenas
      9.9) estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos;
      9.10) implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as) alunos (as) com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as Escolas Técnicas Estaduais, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população;
      9.11) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, considerando o estatuto do idoso as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e incluindo os povos tradicionais de matriz africana cigana e indigena com suas especificidadesà inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas;
      9.12) sensibilizar atraves de formação continua interna e externamente os agentes da educação em relação à modalidade de EJA como direito subjetivo, garantindo vários modelos de atendimento para essa população (CIEJA, CIEJA Ensino Médio, EJA FIC, EJA Jovem, MOVA, EJA modular);e outros modelos que contemplem as tradicionalidades dos povos tradicionais de matriz africana indigena e cigana
      9.13) promover o direito à educação de qualidade dentro do padrões das tradicionalidades dos povos de matriz africana indigena e cigana e do caq e implementar políticas públicas de EJA, realizando os investimentos necessários;
      9.14) ampliar a oferta de EJA em colaboração com o governo do estado de são paulo no periodo diurno e noturno para atender a diversidade dos educandos garantindo modelos que contemplem as tradicionalidades dos povos tradicionais de matriz africana indigena e cigana
      9.15) garantir o acesso e permanência dos/as educandos/as da EJA, na alfabetização e sua continuidade nos Ensinos Fundamental e Médio, de maneira compartilhada, nas redes municipais e estadual de ensino;
      9.16) criar metodologia específica para o trabalho com a EJA, em consonância com os princípios defendidos nos documentos dos ENEJAs – Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos, dos EREJAs – Enconto Regional de Educação de Jovens e Adultos, da conferência preparatória da VI Confintea – Conferência Internacional de Educação de Adultos e dos documentos das conferências internacionais;levando em consideração as leis 10639 e 11649
      9.17) reconhecer a Educação Popular como política pública para execução efetiva do direito à Educação, entendendo como Educação Popular as práticas educacionais tanto da cidade quanto do campo, das comunidades e povos tradicionais e remanecentes organizadas pelos movimentos sociais;
      9.18) garantir que a EJA promova uma alfabetização emancipadora e implemente cursos, referentes às etapas e modalidades da Educação Básica, na forma presencial e nos períodos diurnos e noturnos;
      9.19) adotar uma proposta pedagógica interdisciplinar, que leve em conta as vivências de jovens e adultos e os aspectos históricos, sociais, culturais e tradicionais povos de matriz africana indigena e cigana do mundo do trabalho, por meio de um processo de escolarização que respeite a relação teoria−prática e vise ao exercício pleno da cidadania e autonomia
      9.20) assegurar, no prazo de cinco (5) anos à toda a população acima de 18 anos que tenha concluído o Ensino Fundamental, que tenha acesso ao Ensino Médio, público, gratuito e de qualidade, conforme o CAQ – Custo Aluno Qualidade;
      9.21) elaborar, a partir da aprovação deste Plano, um projeto político-pedagógico interdisciplinar, com fundamentação nas vivências de jovens e adultos, nos aspectos históricos, sociais e culturais e na tradicionalidade dos povos de matriz africana, indigena e cigana levando em consideração suas especificidades em parceria com conselho consutivo dos povos tradicionais de matriz africana de embu das artes e na relação teoria−prática;
      9.22) assegurar que a rede municipal de ensino, em regime de colaboração com as dos demais entes federados e União, mantenha programas de atendimento e de formação, capacitação e habilitação de educadores de jovens e adultos, com formação continuada pautada nas leis 10639 e 11649 em parceria com mestres e mestras da tradição e o conselho consultivo dos povos tradicionais de matriz africana de embu das artes para atuar de acordo com o perfil deste público, de forma a atender a demanda de órgãos públicos envolvidos no esforço de erradicação do analfabetismo;
      9.23) incentivar as instituições de Educação Superior e os Institutos de Pesquisa a desenvolverem estudos capazes de oferecer subsídios ao esforço de erradicação do analfabetismo e de criação de mecanismos de acesso aos diversos níveis subsequentes da escolaridade;
      9.24) implementar, no prazo máximo de dois (2) anos a contar da aprovação do PME, na EJA, a formação contínua dos profissionais em educação, com formação continuada pautada nas leis 10639 e 11649 em parceria com mestres e mestras da tradição e o conselho consultivo dos povos tradicionais de matriz africana de embu das artes a partir de uma proposta conjunta das instituições de educação superior e institutos de pesquisa preferencialmente em instituições públicas;
      9.25) realizar anualmente a avaliação e divulgação dos resultados dos programas e políticas públicas de educação de jovens e adultos, independentemente da avaliação a ser realizada a cada dois anos pela União, como determina o PNE, de forma a possibilitar o cotejo dos resultados obtidos em ambas as avaliações e o aperfeiçoamento da sistemática de coleta de dados;
      9.26) garantir a alfabetização de jovens e adultos do campo, indígenas, quilombola, povos tradicionais de matriz africana e de populações itinerantes, com a produção de recursos didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas, matriz africana e cigana e a identidade cultural das comunidades quilombolas e de matriz africnaa cigana e indigena de acordo com suas especificidades;
      9.27) criar iniciativas de Educação Popular em direitos humanos e fomentar as já existentes;
      9.28) ampliar a oferta educativa de qualidade para adolescentes, jovens, adultos e idosos, próximas aos locais de moradia, bem como assegurar a oferta diurna e noturna e a permanência das escolas com recursos financeiros e humanos valorizando a identidade local e pluralidade etnica e a formação cidadã.
      9.29) garantir a alfabetização plena dos (as) educandos (as) inclusive aprimorando estratégias de acompanhamento através de dupla regencia professor alfabetizador e professor especialista, e ainda com aula de informatica e recuperação paralela e continuidade do processo durante todos os anos do ensino fundamental.

META 10
RESULTADOS DOCUMENTO FINAL
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME Embu das Artes - Meta 10. Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
      10.1) garantir o atendimento, em regime de colaboração com as demais esferas de governo, no programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica;
      10.2) expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;inclusive aos povos tradicionais de matriz africana, indigenas e ciganos
      10.3) fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo e das comunidades indígenas, quilombolas e povos tradicionais de matriz africana, inclusive na modalidade de educação a distância;
      10.4) ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
      10.5) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos levando em conta a utilização dos espaços físicos tradicionais da matriz africana indigena e cigana adequados às características destes estudantes ;e de acordo com as leis 10639 e 11649 e as questões de gênero
      10.6) fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas como modelo africano de oralidade e transmissão de conhecimento nos formatos tradicionais, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos, levando em conta a utilização dos espaços físicos tradicionais da matriz africana indigena e cigana e laboratórios e a formação continuada dos profissionais da educação das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
      10.7) fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, conselhos e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;
      10.8) implantar escola pública municipal de formação técnica de ensino fundamentalno município de embu das artes visando o atendimento de jovens, adultos e idosos em regime de prioridade até o quinto ano após a aprovação deste plano pelo menos três escolas contemplando a demanda geografica do municipio como referencias jd mimas e jd santo eduardo ;
      10.9) implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos de formação profissional;e de acordo com as leis 10639 e 11649 e as questões de gênero
      10.10) promover a educação para o mundo do trabalho sem abrir mão da formação para a cidadania;
      10.11) favorecer, durante a formação, a problematização e a apropriação de conhecimentos relativos ao currículo e metodologias para a eja, construídos a partir de um trabalho de caracterização dos sujeitos envolvidos, identificando qual é o perfil da eja em cada contexto. mediante a identificação dos diferentes sujeitos, deve ser desenvolvida a formação voltada para o trabalho com projetos que promovam a integração entre as disciplinas ou áreas do conhecimento, a integração com o mundo do trabalho, o respeito e atendimento à diversidade; e tradicionalidade dos diversos povos
      10.12) articular a eja com a educação profissional, com a participação conjunta de diferentes secretarias do governo; e os conselhos
      10.13) articular as políticas de educação de jovens e adultos com as de proteção contra o desemprego e de geração de empregos nas diversas esferas da sociedade
      10.14) incluir economia solidária e criativa no currículo de eja e mova, na perspectiva de discussões sobre o mundo do trabalho na atualidade e a perspectiva de que outra economia é possível; dentre elas as tradicionas dos povos de matriz africana, indigena e cigana em parceria com mestres e mestras da tradição
      10.15) implementar uma escola modelo aos moldes dos povos tradicionais de matriz africana, no prazo de 5 anos, sendo os 2 primeiros anos para pesquisa e os seguintes para implementação em parceria com conselho conultivo dos povos tradicionais de matriz african de embu das artes
      10. 16) a implementação da educação profissional integrado a eja deverá ter como prerrogativa a busca da autonomia e criticidade, desconstruindo o padrão de uma formação de mão de obra barata e serviu
      10.17) inclusão da mitologia africana no curriculo e calendário escolar, a ser aplicado na rede após 4 anos da aprovação deste plano
      10.18) criação do núcleo na secretaria de educação com a participação do conselho consultivo dos povos tradicionais de matriz africana de embu das artes para a implementação da lei 10639
      10.19) intercambio embu das artes e cidades africana, sendo que os jovens escolhidos para o intercambio devem ser indicados e /ou avaliados em parceiria com conselho consultivo dos povos tradicionais de matriz africana, sendo 50% das bolsas destinadas diretamente aos povos tradicionais de matriz africana
      10.20) criação de um centro de referencia de estudos brasil áfrica trazidos pela diáspora, elementos da cultura e da tradição africana, no prazo de 02 anos a contar da aprovação desse plano
      10.21) criação de livros e materiais didáticospara cumprimento da lei 10.639 com a desconstrução do olhar eurocentrico
      10.22) formação dos profissionais da educação no que tange a cultura africana a partir da divisão africana, sendo que tal formação deve ser dada por em parceria com mestres e mestras da tradição indicados pelo conelho consultivo dos povos tradicionais de matriz africana de embu das artes

Eixo 5 - Metas 12; 13; e 14 - Ensino Superior

07 de Maio de 2015 - 19h00

Coordenação: Professora Rosimary M. Matos

Local: Faculdade Polis

META 12  
RESULTADO DOCUMENTO FINAL  
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME Embu das Artes - Meta 12. Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.  
      12.1) apoiar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos das instituições públicas de educação superior estaduais, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação;  
      12.2) apoiar a ampliação a oferta de vagas de nível superior, por meio da expansão e interiorização das Universidades Federais, Universidades Estaduais de São Paulo (USP, UNESP e UNICAMP) e Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em pelo menos 20%, considerando a demanda local;  
      12.3) apoiar a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas estaduais para 90% (noventa por cento), ofertar, no mínimo, 1/3 (um terço) das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor para 18 (dezoito) mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior;  
      12.4) fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas; X
      12.5) proporcionar condições e mecanismos de disponibilizar recursos, aos estudantes, em todas as modalidades e etapas de ensino, durante sua permanência nos cursos, inclusive com o passe-livre;  
      12.6) apoiar a ampliação de políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos estudantes de instituições públicas e bolsistas de instituições privadas de educação superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressa escola pública, afrodescendentes, indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico;  
      12.7) motivar que seja assegurado, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para as áreas de grande pertinência social;  
      12.8) apoiar a ampliação da oferta de estágio como parte estratégica da formação na educação superior; X
      12.9) apoiar a ampliação da participação proporcional de grupos historicamente excluídos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei, estabelecendo uma política de cotas nas IES públicas estaduais e municipais;  
      12.10) fiscalizar para assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma da legislação;  
      12.11) apoiar o fomento de estudos e pesquisas que analisem uma necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do País;  
      12.12) apoiar a ampliação das linhas de pesquisa nos cursos de pós-graduação, que visem ao estudo da diversidade étnico-racial, de gênero e pessoas com deficiências.  
      12.13) apoiar a consolidação e ampliação dos programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior;  
      12.14) apoiar a expansão do atendimento específico a comunidades indígenas e quilombolas, em relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação nestas populações;  
      12.15) colaborar com o mapeamento da demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior, destacadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências e matemática, considerando as necessidades do desenvolvimento do País, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica;  
      12.16) apoiar a institucionalização do programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas e audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência;  
      12.17) apoiar a consolidação dos processos seletivos nacionais e regionais para acesso à educação superior como forma de superar exames vestibulares isolados;  
      12.18) estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na educação superior pública;  
      12.19) estimular a expansão e reestruturação das universidades estaduais existentes na data de promulgação da Constituição Federal de 1988, a partir de apoio técnico e financeiro do Governo Federal, mediante termo de adesão a programa de reestruturação, na forma de regulamento;  
      12.20) apoiar a fixação de prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão de processos autorizativos de cursos ou instituições, de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos superiores, de credenciamento ou recredenciamento de instituições;  
      12.21) estimular a expansão das matrículas de educação profissional tecnológica de nível superior do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza com a sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional somente vinculada a progressivo aumento de recursos;  
      12.22) estimular a expansão de oferta de financiamento estudantil à educação profissional tecnológica de nível superior oferecida no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza;  
      12.23) apoiar a instituição de sistema de avaliação da qualidade da educação profissional tecnológica de nível superior da rede escolar do setor privado;  
      12.24) apoiar a elevação gradualmente o investimento em programas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantir as condições necessárias à permanência dos (as) estudantes e à conclusão dos cursos tecnológicos de nível superior;  
      12.25) apoiar a redução das desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional tecnológica de nível superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei;  
      12.26) apoiar a estruturação de sistema estadual de informação profissional, articulando a oferta de formação das instituições especializadas em educação profissional aos dados do mercado de trabalho e a consultas promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores;  
      12.27) elaborar lei específica instituindo passe livre municipal para estudantes que busque também integrar a região metropolitana, priorizando o Ensino Superior e Superior tecnológico.  

META 13
RESULTADO DOCUMENTO FINAL
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME Embu das Artes - Meta 13. Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
      13.1) induzir processo contínuo de auto avaliação das instituições de educação superior públicas e privadas do estado, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente;
      13.2) apoiar a promoção de melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, integrando-os às demandas e necessidades das redes de educação básica, de modo a permitir aos graduandos a aquisição das qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus futuros alunos/as, combinando formação integral geral, educação para as relações étnico-raciais, para as relações de gênero, além de prática didática;
      13.3) incentivar a elevação do padrão de qualidade das universidades estaduais e do CEETEPS, direcionando sua atividade, de modo que realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada, articulada a programas de pós-graduação stricto sensu;
      13.4) apoiar o fomento a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior, com vistas em potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional e internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão;
      13.5) incentivar a elevação da qualidade da educação superior, por meio do aumento gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais, nas universidades públicas, para 90% (noventa por cento) e, nas instituições privadas, para 75% (setenta e cinco por cento), em 2020, e fomentar a melhoria dos resultados de aprendizagem, de modo que, em 5 (cinco) anos, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos estudantes apresentem desempenho positivo igual ou superior a 60% (sessenta por cento) no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE e, no último ano de vigência, pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos estudantes obtenham desempenho positivo igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) nesse exame, em cada área de formação profissional;
      13.6 incentivar a promoção de formação inicial e continuada dos/as profissionais técnico-administrativos da educação superior.
      13.7) estabelecer convênio entre as IES públicas do Estado de São Paulo e o MEC para a implementação de programas de primeira e segunda licenciaturas aos professores da rede pública municipal e estadual do Estado de São Paulo.

META 14
RESULTADO DOCUMENTO FINAL
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME Embu das Artes - Meta 14. Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação latu sensu e stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
      14.1) apoiar a expansão do financiamento da pós-graduação stricto sensu e latu sensu por meio das agências oficiais de fomento;
      14.2) estimular a integração e a atuação articulada entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e a FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo;
      14.3) apoiar a expansão da oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu na IES públicas, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância;
      14.4) apoiar a consolidação de programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós-graduação estadual, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa;
      14.5) promover o intercâmbio científico e tecnológico, estadual, nacional e internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão;
      14.6) apoiar a implementação de ações para redução de desigualdades étnico-raciais e regionais e para favorecer o acesso das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas a programas de mestrado e doutorado;
      14.7) apoiar a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu nas IES públicas, especialmente os de doutorado;
      14.8) apoiar a manutenção e expansão do programa de acervo digital de referências bibliográficas para os cursos de pós-graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência;
      14.9) apoiar a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu, em particular aqueles ligados às áreas de engenharia, matemática, física, química, informática e outros no campo das ciências.
      14.10) estimular que seja garantido aos professores da educação profissional e tecnológica, bacharéis nas diversas áreas do conhecimento tecnológico, a obtenção de habilidades pedagógicas a partir de programa especial de pós graduação em educação, ensino e prática docente;
      14.11) apoiar a promoção e a valorização dos trabalhadores em educação, professores e técnicos administrativos através de formação continuada ofertadas em IES públicas, plano de carreira, combate ao assédio moral e à intensificação do trabalho, condições de trabalho, redução do número de alunos por sala de aula, salários dignos e participação nas instâncias decisórias das IES.
      14.12) apoiar a garantia da qualidade social da Educação Superior para além dos conceitos e avaliações do MEC, possibilitando a consciência crítica e a competência técnica através da pesquisa, da extensão que evitem a massificação e sim o desenvolvimento soberano do país.

Eixo 6 - Meta - 4 - Educação Especial

07 de Maio de 2015 - 14h00

Coordenação: Professora Daniela Nogueira

Local: CED Armando Vidigal

META 4
RESULTADO DOCUMENTO FINAL
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME – Embu das Artes - Meta 4. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
      4.1) promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
      4.2) garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado;
      4.3) expandir a implementação, ao longo deste PME, de salas de recursos multifuncionais conforme o disposto na lei nº 7611/2011 e fomentar a formação continuada de todos os profissionais da educação para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas;
      4.4) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude;
      4.5) promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social, esporte, cultura e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida fomentando o controle social e mobilização comunitária mediante a realização de conferências, fóruns e seminários voltados para a construção de políticas públicas específicas;
      4.6) garantir o AEE (Atendimento Educacional Especializado) em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos, nas formas complementar e suplementar a todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por equipe técnica especializada, ouvidos a família e o estudante;
      4.7) estabelecer parceria com a OAB e Ministério Publico visando ampliar e garantir o acesso e permanência na educação, aos alunos oriundos da Rede Publica Municipal no ingresso a Rede Publica Estadual para que tenham a continuidade do seu processo de aprendizagem, bem como ao Atendimento Educacional Especializado no Ensino Fundamental e Médio.
      4.8) implementar, manter e ampliar até o quinto ano de vigência deste plano a acessibilidade em todas as instituições educacionais, garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação;
      4.9)  garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos;
      4.10) garantir o ensino de Libras para pais, mães e familiares de pessoas surdas, bem como para os alunos, funcionários e professores das unidades escolares.
      4.11) possibilitar parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino;
      4.12) viabilizar em regime de colaboração com o Estado de São Paulo e União a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia,psicologia,psicopedagogia, fonoaudiologia, terapia ocupacional para apoiar o trabalho dos (as) professores, funcionários e funcionárias da educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação inclusive implementando as ações realizadas pelo Projeto Desenvolver, ambulatório de transtornos mentais infantojuvenis e FOFITO (fono, fisioterapia e terapia ocupacional), ampliando a articulação com as demais Secretarias.
      4.13) apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues;
      4.14. promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na promoção da educação inclusiva no âmbito do Sistema Municipal de Educação.
      4.15) garantir parcerias com instituições que possam oferecer cursos de formação continuada,para os profissionais que atuam no CE Armando Vidigal, SAED e professores de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação os quais venham enriquecer e potencializar a prática da educação inclusiva.
      4.16) garantir o atendimento no Centro Educacional Armando Vidigal para alunos pervasivos intermitentes mediante apresentação de laudo e de avaliação da equipe multidisciplinar do Centro Educacional Armando Vidigal, na idade de 0(zero) a 17(dezessete anos e onze meses).
      4.17) promover encontros entre os profissionais da SAED, Armando e professores de estudantes com deficiencia para fortalecer e acompanhar o trabalho de inclusão na rede regular municipal;
      4.18) garantir equipe multidisciplinar para avaliação e acompanhamento dos alunos que receberão e permanecerão em atendimento no CE Armando Vidigal. Esta equipe deverá ser composta por Pedagogo, Prof. especialista, Prof. da SAED, fonoaudióloga, terapeuta ocupacional, psicopedagoga e psicóloga.
      4.19) construir no prazo de 05 anos o currículo da educação especial no município.
      4.20) garantir o funcionamento e ampliação das salas de recursos multifuncionais(SAED) e dos profissionais especialistas do AEE na rede regular conforme nota técnica 11/2010 do Atendimento Educacional Especilizado em até cinco anos, a partir da vigência deste plano.
      4.21) garantir o profissional especialista da Educação Especial no Nucleo Central da Equipe da Secretaria da Educação( OAP - Orientação e Acompanhamento Pedagógico) para assegurar a formação continuada dos profissionais da SAED e do Centro Educacional Armando Vidigal bem como instituir e construir instrumentos de avaliação periódicos(seis meses) para acesso e permanência dos educandos na rede regular de ensino e no Centro Educacional Armando Vidigal, para o ano de 2016.
      4.22) garantir um profissional de apoio concursado conforme o decreto nº 7611/2011 e conforme nota tecnica 19/2010 na rede regular com a função exclusiva nas atividades desenvolvidas em sala de aula para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação para o ano de 2016.
      4.23) garantir materiais didáticos pedagógicos e especifico para o trabalho educacional no Centro Educacional Armando Vidigal e SAED;
      4.24) promover e articular políticas de educação para o mundo do trabalho para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
      4.25) nos casos de estudantes que estejam impossibilitados de freqüentar o Centro Educacional Armando Vidigal e SAEDs por comprometimento grave de saúde, será realizada avaliação com a equipe multidisciplinar e, sob parecer médico deverá passar a receber atendimento domiciliar.
      4.26) nos casos dos estudantes candidatos a ingressantes no Centro Educacional Armando Vidigal encaminhados pela SAEDs, após avaliações deverão ser analisados juntamente com a equipe da SAED, equipe multidisciplinar do Centro Educacional Armando Vidigal para que, enfim defina-se o ingresso na Instituição.
      4.27) garantir a educação em tempo integral mediante avaliação multidisciplinar conforme o decreto 7.611/11 no artigo 4º que trata das adequações razoaveis individuais para pessoas com deficiencia, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 04 à 17 anos e 11 meses , assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola

Eixo 7 - Metas - 6 e 7 - Qualidade da Educação Básica

06 de Maio de 2015 - 19h00

Coordenação: Professor Vinícius ZammataroLocal: Polo UAB

META 6
RESULTADO DOCUMENTO FINAL
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME – Embu das Artes – Meta 6. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica.
      6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares contemplando a lei 10639/03, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola, instituindo Regime de Dedicação Plena e Exclusiva com incentivo incorporado ao salário, desde que cumprida a meta 17 do Plano Nacional de Educação;
      6.2) instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário que contemplem os padrões da tradicionalidade africana e indigena adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social e comunidades tradicionais
      6.3) aderir, em regime de colaboração, ao programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;
      6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e comunidades tradicionais, conselhos em geral,e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;
      6.5) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;
      6.6) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais, valorizando as culturas tradicionais.
      6.7) construir matriz curricular de forma participativa com o envolvimento dos profissionais da educação,conselho consultivo dos povos tradicionais de matriz africana de Embu das Artes estudantes e comunidades;
      6.8) Garantir infraestrutura e acesso às tecnologias digitais;
       
META 7
RESULTADO DOCUMENTO FINAL
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME – Embu das Artes - Meta 7. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a garantir a formação cidadã e para o mundo do trabalho com promoção humanística, científica e tecnológica, priorizando a dignidade da pessoa humana e o fortalecimento da democracia, com vistas a atingir as seguintes médias municipais para o IDEB:
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 5,2 5,5 5,7 6
Anos finais do ensino fundamental 4,7 5 5,2 5,5
         
      7.1) participar de pactuação interfederativa que estabeleça e implante diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do ensino fundamental, respeitada a diversidade regional, estadual, local, cultural e tradicional.
      7.2) assegurar que:
a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos(as) alunos{as) do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
b) no último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
      7.3) participar em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na elaboração de um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil dos estudantes e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino;
      7.4) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos(as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática;
      7.5) formalizar e executar o plano de ações articuladas, construído com participação do Fórum Municipal de Educação, dos conselhos municipais da educação,outros conselhos e comunidade escolar, dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação e valorização de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
      7.6) associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas intermediárias, nos termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando sistemas e redes de ensino com IDEB abaixo da média nacional;
      7.7) auxiliar o aprimoramento continuo dos instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas;
      7.8) desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos;
      7.9) orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas do IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência deste PME, as diferenças entre as médias dos índices das escolas municipais e dos Municípios do CONISUD;
      7.10) acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores dos sistemas nacional, estadual e municipal de avaliação da educação básica e do IDEB, relativos às escolas da rede pública de educação básica do Município, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos(as) estudantes, a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação;
      7.11) incentivar o desenvolvimento, selecionar, divulgar tecnologias educacionais para o ensino fundamental e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, e metodologia africana de ensino, desconstruindo o olhar eurocêntrico da cultura africana bem como o acompanhamento dos resultados no sistema de ensino municipal;
      7.12) universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, em regime de colaboração, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno(a) nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;
      7.13) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência, o efetivo desenvolvimento da gestão democrática e a progressiva autonomia da escola;
      7.14) ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao(a) estudante, em todas as etapas e modalidades da rede municipal de educação, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
      7.15) assegurar a todas as escolas da rede municipal o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos estudantes a espaços para a prática esportiva, espaços da cultura tradicional afro-brasileira, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade de acordo com a ABNT às pessoas com deficiência;
      7.16) prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas municipais da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet;
      7.17) colaborar com a União no objetivo de viabilizar, no prazo de 2 (dois) anos contados da publicação da lei do PNE, a implantação do Custo-Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e Custo-Aluno-Qualidade (CAQ), como instrumento para a melhoria da qualidade do ensino;
      7.18) informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e da secretaria municipal de educação com vistas a implantação e manutenção de um banco de dados da educação, bem como manter e ampliar programa de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das escolas públicas e da secretaria municipal de educação;
      7.19) garantir e implementar políticas de combate à violência, discriminação social, étnica, gênero, sexual e intolerancia religiosa na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade inclusive fomentando a participação intersetorial no Núcleo de Prevenção e Enfrentamento às Violências;
      7.20) implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
      7.21) garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas africanas, afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, Conselho Consultivo dos Povos Tradicionais de Matriz Africana de Embu das Artes, conselhos escolares, mestres e mestras da tradição e equipes pedagógicas e a sociedade civil;
      7.22) consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais e de matriz africana, de populações itinerantes e de comunidades indígenas e quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e a preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a oferta bilíngue na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, em língua materna das comunidades indígenas e dos povos tradicionais de matriz africana e em língua portuguesa; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o atendimento em educação especial;
      7.23) Garantir a aplicação de recursos financeiros e mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade do municipio e ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais;
      7.24) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local, estadual e nacional, com os de outras áreas, como saúde - com o fortalecimento do programa Saúde na Escola, trabalho e emprego, assistência social - , programa da garantia da segurança alimentar, esporte e cultura e assessoria de igualdade racial possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
      7.25) universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos{às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde qualificando os mecanismos de referência e contra-referência;
      7.26) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos(das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional, criando inclusive um grupo de discussão com professores para refletir e intervir nos processos de trabalho visando a melhoria da qualidade de vida;
      7.27) fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o sistema nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, com participação, por adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade;
      7.28) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias, técnicos em bibliotecas escolares e agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;
      7.29) regulamentar a oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação;
      7.30) garantir no prazo de no máximo 2 anos após a aprovação deste plano um professor por período que tenha função exclusiva de apoio, colaborando nas atividades de alfabetização, realizando atendimento individual e ou em pequenos grupos, auxiliando na produção de material didático e apoiando atividades do professor regente em sala de aula;
      7.31) garantir materiais didáticos-pedagógicos que contemplem as orientações sexuais, tradicionais de matriz africana, indigena,cigana e as identidades de gênero em todos os níveis e modalidades de ensino, que sejam elaborados a partir do olhar e em conjunto com os grupos acima citados
      7.32) elaborar no prazo de um ano após a aprovação desta lei, em parceria com o Conselho Tutelar, modelo de relatório para acompanhamento da frequência escolar das crianças.
      7.33) elaboração de diretrizes gerais de âmbito Municipal que respeitem a formação cidadã e para o mundo do trabalho com promoção humanística, científica e tecnológica, priorizando a dignidade da pessoa humana, o respeito a tradição e a tradicionalidade dos povos de matriz africana indigena e cigana em suas ritualisticas e dogmas e o fortalecimento da democracia que norteiem a elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Educação básica (currículo da rede);
      7.34) construir estratégias de articulação didático-pedagógicas entre Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental;
      7.35) criar e implementar no prazo de 3 anos o currículo para o município de Embu das Artes
      7.36) elaborar lei específica instituindo passe livre integrando o municipio e a região metropolitana para estudantes de instituições públicas e bolsistas do Prouni
      7.37) prover intercambio sociocultural com os povos tradicioanis de matriz africana e as instituições escolares para valorização e conhecimento cultural e educacional tradicional desres povos
      7.38) parceria com conselho dos povos tradicionais de matriz africana para aplicação da lei 10.639 para o ensino da cultura africana nas escolas incluindo diálogos em sala de aula com mestre e mestras da tradição
      7.39) analizar o currículo da rede até o final de 2015 pela OAP em parceria com o Conselho Consultivo dos Povos Tradicionais de Matriz Affricana de Embu das Artes
      7.40) aplicar metodologia africana para o ensino da cultura africana em parceria entre a Secretaria da Educaçãoe o Conselho Cnsultivo dos Povos Tradicionais de Matriz Africana de Embu das Arets
      7.41) criação do Núcleo dentro da Secretaria de Educação Municipal em parceria e com cadeira para o Conselho dos Povos Tradicionais de Matriz Africana de Embu das Artes
      7.42) formação de todos os profissionais da rede de ensino municipal da cultura africana e a obrigatoriedade de sua aplicação na forma da formação
      7.43) participação da rede de ensino nas tradições respeitando e demais rituais tuias e dogmas dos povos tradicionais de matriz africana que não cause constrangimentos.
      7.44) garantir a metodologia dos povos tradicionais de matriz africana para o ensino da cultura africana em parceiria entre a secretaria de educação municipal e o Conselho Consultivo dos povos Tradicionias de matriz africana de Embu das Artes, no prazo máximo de 2 anos após aprovação deste plano.
      7.45) criação de núcleo dentro da secretaria da educação municipalem parceiria com o conselho Consultivo dos povos tradicionais de matriz africana de Embu das Artes
      7.46) parceria com conselho consultivo dos povos tradicionais de matriz africana de embua das artes para aplicação da lei 10639 para o ensino da cultura africana nas escolas incluindo diálogos em sala de aula com mestres e mestras da tradição.
               

Eixo 8 - Metas 15, 16, 17 e 18 - Valorição do Magistério

07 de Maio de 2015 - 19h00

Coordenação: Adamor Uchoa, Samuel Gomes

Local: Centro Cultural Mestre Assis

META 15
DESTAQUES DOCUMENTO FINAL
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME Embu das Artes - Meta 15. Assegurar até o final da vigência deste Plano, em regime de colaboração entre a União, o Estado de São Paulo e o Município de Embu das Artes, a formação inicial e continuada dos (das) profissionais da educação, visando garantir o direito dos (das) estudantes a ensino de qualidade e formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que os (as) profissionais da educação atuam.
      15.1) atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes no Estado e no Município, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes;
      15.2) criar em parceria com o Município e instituições públicas e comunitárias de educação superior plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos;
      15.3) valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica;
      15.4) estimular participação em cursos e programas especiais que assegurarem formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício;
      15.5) colaborar para o desenvolvimento de modelos de formação docente para a educação profissional que valorizem a experiência prática, por meio da oferta, nas redes federal e estaduais de educação profissional, de cursos voltados à complementação e certificação didático-pedagógica de profissionais experientes.
      15.6) valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica;
      15.7) colaborar com programa federal de concessão de bolsas de estudos para que os professores de idiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem;
      15.8) integrar políticas estaduais de formação para os profissionais da educação, nas modalidades presencial e a distância, com o objetivo de melhorar a qualificação e de suprir as carências de habilitação profissional na educação;
      15.9) promover formação aos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da Educação Básica, sob os seguintes fundamentos:
      a) sólida formação inicial básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos de suas competências de trabalho.
      b) associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados, capacitação em serviço e formação continuada.
      c) aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades;
      d) aos educadores já em exercício, período reservado a estudos, planejamento e avaliação, a ser realizado durante a jornada de trabalho do profissional da educação (artigo 67, V, da Lei nº 9.394/96).
      e) assegurar aos educadores intercambio internacional para aprimoramento da formação profissional, conforme regulamentação no Plano de Cargos e Carreira do Magistério.
      15.10) assegurar, no próprio sistema ou em colaboração com os demais sistemas de ensino, a oferta de programas permanentes e regulares de formação continuada para aperfeiçoamento profissional, inclusive em nível de pós-graduação;
      15.11) desenvolver programa de concessão de bolsas de estudos a nível nacional e internacional para formação dos profissionais da educação básica em nível de pós-graduação;
      15.12) assegurar a todos os profissionais da educação, de acordo com a natureza de seu trabalho, o direito e as condições para que participem de atividades formativas e de aperfeiçoamento profissional, prioritariamente no período de até 5 anos, dentro de seu horário de trabalho;
      15.13) utilizar as horas de trabalho pedagógicas, na unidade escolar, como momento de formação do profissional da educação.
      15.14) promover em colaboração com outros sistemas de ensino, a universalização das exigências mínimas de formação para o exercício da profissão de todos os profissionais da educação escolar básica;
      15.15) instituir mecanismos de concessão de licenças para aperfeiçoamento e formação continuada, de modo a promover a qualificação sem ônus aos rendimentos dos(as) profissionais de educação e sem ferir os interesses da aprendizagem dos estudantes, cabendo ao ente federativo garantir a substituição do profissional;
      15.16) assegurar aos profissionais da educação períodos de licenças sabáticas, com duração e regras de acesso estabelecidas nos respectivos planos de carreira;
      15.17) constituir incentivos de progressão por qualificação do trabalho profissional, a partir da titulação e da habilitação profissional.

META 16
DESTAQUES DOCUMENTO BASE
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME Embu das Artes- Meta 16: colaborar para formação, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações do sistema de ensino de Embu das Artes.
      16.1) realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação do Estado de São Paulo e do Município;
      16.2) colaborar para consolidar política nacional de formação de professores e professoras da educação básica, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas;
    100 16.3) Garantir programas de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores e as professoras da rede pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação;
    100 16.4) ampliar e consolidar portal eletrônico, para subsidiar a atuação dos professores e das professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível, garantindo recursos tecnológicos para esse acesso (computador e internet);
      16.5) fortalecer a formação dos professores e das professoras das escolas públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e colaborar com a instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público.

META 17
RESULTADO DOCUMENTO FINAL
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME Embu das Artes - Meta 17. Valorizar os (as) profissionais do magistério da rede pública de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PME ou até o cumprimento da ampliação do investimento público em educação pública conforme Meta 20 do PNE - LEI Nº 13.005, DE 25 JUNHO DE 2014..
      17.1) estabelecer remuneração adequada para todos e, no caso dos profissionais do magistério, com vencimentos ou salários iniciais nunca inferiores aos valores correspondentes ao Piso Salarial Profissional Nacional, nos termos da Lei nº 11.738/2008;
      17.2) garantir o reconhecimento da importância da carreira dos profissionais da educação e o desenvolvimento de ações que visem à equiparação salarial com outras carreiras profissionais de formação equivalente, de acordo com a Meta 17 do Plano Nacional de Educação;
      17.3) fixar vencimentos ou salário inicial para as carreiras profissionais da educação, de acordo com a jornada de trabalho definida nos respectivos planos de carreira, devendo os valores, no caso dos profissionais do magistério, nunca ser inferiores ao do Piso Salarial Profissional Nacional, diferenciados pelos níveis das habilitações a que se refere o artigo 62 da Lei nº 9.394/96, vedada qualquer diferenciação em virtude da etapa ou modalidade de atuação do profissional.
      17.4) estabelecer diferenciação dos vencimentos ou salários iniciais da carreira dos profissionais da educação escolar básica por titulação, entre os habilitados em nível médio e os habilitados em nível superior e pós-graduação lato sensu, e percentual compatível entre estes últimos e os detentores de cursos de mestrado e doutorado.
      17.5) realizar a revisão salarial anual dos vencimentos ou salários iniciais e das remunerações da carreira, na data-base específica da categoria no mês de março, de modo a preservar o poder aquisitivo dos educadores, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, sem prejuízo da reposição do IPCA anual no mês de setembro.
      17.6) incorporar aos salários todos os benefícios oferecidos na forma bônus, abonos, gratificações ou prêmios, sendo vedada a implantação de quaisquer benefícios que sejam vinculados aos resultados das avaliações de rendimento escolar dos estudantes.
      17.7) assegurar condições adequadas ao trabalho aos profissionais da educação, visando prevenir o adoecimento e promover a qualidade do ensino.
      17.8) Garantir apoio técnico e financeiro que vise melhorar as condições de trabalho dos educadores e erradicar e prevenir a incidência de doenças profissionais;
      17.9) criar e manter comissão paritária, prevendo a participação de todos os atores da comunidade escolar para estudar a valorização dos(as) profissionais da educação, as condições de trabalho e prover políticas públicas voltadas ao bom desempenho profissional e à qualidade dos serviços educacionais prestados à comunidade;
      17.10) promover, na organização da rede escolar, adequada relação numérica professor-estudantes, de acordo com os seguintes parâmetros:
      a) Para as salas de aula dos cinco primeiros anos do ensino fundamental: 20 alunos;
      b) Para as salas de aula dos quatro últimos anos do ensino fundamental: 25 alunos;
      c) Para as salas de aula do ensino médio: 30 alunos.
      d) Ao número de alunos definidos nos incisos anteriores, poderão ser acrescidos 5 alunos, no caso de classes das mesmas séries ali estabelecidas, da educação de jovens e adultos ou de cursos profissionalizantes.
      e) Em qualquer caso, a área das salas de aulas corresponderá a, no mínimo, 1,50 m2 por aluno, ainda que, neste caso, o número máximo de alunos por sala de aula tenha que ser menor do que o estabelecido nos incisos anteriores.
      17.11) garantir o acesso de todos os profissionais da educação a atendimento médico de qualidade, prioritamente nos próximos 3 anos;
      17.12) assegurar que ao longo deste PME o plano de Carreira dos Profissionais do Magistério de Embu das Artes seja adequado ao cumprimento desta Meta, observados os critérios estabelecidos na Lei no11.738, de 16 de julho de 2008 e a implementação da Meta 20 da Lei Nº 13.005, de 25 de junho 2014, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar;
      17.13) Garantir a ampliação da assistência financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional.

META 18
RESULTADO DOCUMENTO FINAL
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME Embu das Artes - Meta 18. Adequar o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério para que assegure os direitos dos profissionais da educação do Município, com critérios de evolução e promoção que reconheçam e valorizem seu trabalho e sua experiência, tendo como objetivo a qualidade do ensino, de acordo com os prazos e demais condições estabelecidos na meta 18 do Plano Nacional de Educação.
      18.1) adequar o plano de carreira para os profissionais da educação para que permita chegar ao mais elevado nível salarial em 25 anos e 30 anos, sem idade mínima;
      18.2) instituir Curso de Formação para o profissional ingressante, com carga horária de, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas, cuja avaliação não terá caráter eliminatório, como parte integrante do período de estágio probatório, na forma a ser disciplinada pela Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Complementar nº 1207/2013;
      8.3) instituir jornada de trabalho de no máximo 30 horas semanais de trabalho, salvo carga horária superior conforme a disponibilidade do profissional da educação.
      18.4) aplicar o disposto no artigo 2º da lei 11.738/2008, que determina que na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os estudantes,
      18.5) Incentivar o Regime de Dedicação Plena e Exclusiva por meio de incentivos incorporados aos salários, garantindo a liberdade de opção pelo profissional de educação;
      18.6) regulamentar, em regime de colaboração, por meio de leis de iniciativa dos entes federados e em consonância com o parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 9.394/96 e o artigo 23 da Constituição Federal, a recepção de profissionais de outras redes públicas. Os planos de carreira poderão prever a recepção de profissionais da educação de outros entes federados por permuta ou cessão temporária, havendo interesse das partes e coincidência de cargos, no caso de mudança de residência do profissional e existência de vagas, na forma de regulamentação específica de cada rede de ensino, inclusive para fins de intercâmbio entre os diversos sistemas, como forma de propiciar ao profissional da educação sua vivência com outras realidades laborais, como uma das formas de aprimoramento profissional, sem prejuízos para os direitos dos servidores no respectivo quadro funcional.
      18.7) estabelecer, no âmbito dos sistemas e redes de ensino, critérios objetivos para a movimentação dos profissionais entre unidades escolares e outras unidades da pasta, tendo como base os interesses da aprendizagem dos estudantes.
      18.8) observar os requisitos dos artigos 70 e 71 da Lei nº 9.394/96, que disciplinam as despesas que são ou não consideradas gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, quanto à cedência de profissionais para outras funções fora do sistema ou rede de ensino, visando à correta caracterização das despesas com pagamento de pessoal como sendo ou não gastos em educação.
      18.9) instituir uma nova forma de contratação de professores temporários, que assegure direitos e dignidade no exercício da profissão.
      18.10) Garantir o enquadramento dos aposentados da rede municipal de ensino, respeitando a isonomia salarial com os cargos de igual característica e jornada, na ativa.
      18.11) definir regras claras para o cálculo dos proventos dos servidores públicos ligados ao regime próprio de aposentadoria do município.
      18.12) cumprir as regras de aposentadoria especial da carreira do magistério: aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho, se mulher, e 30 anos para homem, sem imposição de idade mínima;
      8.13) Garantir o mesmo tratamento e mesmos direitos da carreira para professores e demais profissionais readaptados.
      18.14) implantar, na rede pública de educação básica, acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;
      18.15) prever, no plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Embu das Artes, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu;
      18.16) realizar anualmente a partir do segundo ano de vigência deste PME, por iniciativa do Ministério da Educação, em regime de colaboração, o censo dos (as) profissionais da educação básica de outros segmentos que não os do magistério;
      18.17) Garantir a existência de comissões permanentes de profissionais da educação para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de Carreira.
      18.18) Elevar gradualmente os salarios dos (as) ADI e professores adjuntos de forma que seja reduzida a diferença salarial em relação a outros profissionais da educação, atentando também para equiparação de benefícios.
      18.19) Garantir a manutenção de benefícios financeiros oferecidos ao quadro de funcionalismo público, independente de melhorias de plano de carreira do magistério, tais como: quinquênio.
      18.20) Garantir a todos os profissionais designados do quadro do magistério iguais benefícios relacionados ao cargo de origem - professor, principalmente referente a aposentadoria;
       

Eixo 9 - Metas - 19 e 20 - Gestão Democrática e Financiamento

06 de Maio de 2015 - 19h00

Coordenação: Professores Lidia Balsi e Manoel Santos (Manu)

Local: Polo UAB

META 19
RESULTADO DOCUMENTO FINAL
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME – Embu das Artes Meta 19: Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico do Município, do Estado de São Paulo e da União para tanto.
      19.1) garantir o repasse de transferências voluntárias da União, do Estado de São Paulo Estado e Município a partir da aprovação desta lei que considere para a nomeação de diretores e diretoras de escolas públicas, critérios técnicos, bem como a participação da comunidade escolar através de eleições diretas e paritárias;
      19.2) garantir a expansão da oferta dos programas de apoio e formação aos(às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), do Conselho Municipal de Educação, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;
    100 19.3) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino através de legislação municipal específica, garantindo a viabilização dos projetos pedagógicos específicos em cada escola;
      19.4) estabelecer legislação própria que regulamente a gestão democrática no âmbito dos sistemas de ensino;
      19.5) estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos(as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares, através da inclusão de representantes da comunidade escolar nos conselhos deliberativos e consultivos das escolas públicas;
      19.6) promover a participação dos profissionais da educação e demais segmentos na elaboração e no planejamento, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola e da rede de ensino.
    100 19.7) estimular colaborar para que todas as escolas públicas municipais garantam, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando–lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações;
      19.8) instalar até o primeiro ano após a aprovação deste plano o Fórum Permanente de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais de educação, bem como efetuar o acompanhamento da execução do PNE, PEESP e PME através de legislação específica e com dotação orçamentária própria que garanta seu funcionamento e a efetiva realização de suas atribuições;
      19.9) estimular garantir a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e do Conselho Municipal de Educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;
      19.10) desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, priorizando a capacitação para construção e aprimoramento da gestão democrática na rede municipal e nas unidades escolares.
      19.11) colaborar com a aplicação de prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão.
      19.12) estimular a utilização das escolas nos finais de semana, propondo cultura para os alunos tais como palestras, trazer as famílias para ajudar em reformas nas escolas, com isso a escolas terão que traçar projetos que tragam os pais para dentro da escola, com atividades e eventos. prever orçamento para esta finalidade.
      19.13) Incluir no Projeto Político Pedagógico currículos escolares e plenos de gestão a aplicação da Lei 10.639/03 e 11.645/08 com a participação de alunos, familiares e comunidade em geral, através das contribuições do movimento negro e povos tradicionais de matriz africana.

META 20
RESULTADO DOCUMENTO FINAL
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME Embu das Artes - Meta 20: colaborar para ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio, inclusive por meio de mudanças no sistema tributário municipal que promovam e assegurem maior justiça social, e aplicando de forma eficiente e transparente os recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
      20.1) garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do § 1odo art. 75 da Lei no9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional;
      20.2) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar no101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios;
      20.3) colaborar com o desenvolvimento, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades;
      20.4) colaborar com a implantação do Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ;
      20.5) implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar;
      20.6) o CAQ será definido no prazo de 3 (três) anos e será continuamente ajustado, com base em metodologia formulada pelo Ministério da Educação - MEC, e acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação - FNE, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE e pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal;
      20.7) colaborar com a regulamentação do parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de 2 (dois) anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e Nordeste;
      20.8) caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ;
      20.9 colaborar com a definição de critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a serem pactuados na instância prevista no§ 5odo art. 7º da Lei 13005 de 24 de junho de 2014.
      20.10 contabilizar a renúncia de receita decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira e tributária para efeito da aplicação dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino;
      20.11) proibir a utilização dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino para o custeio da meia passagem estudantil ou do passe livre estudantil;
      20.12) definir o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) como indicador prioritário para o financiamento de todas as etapas e modalidades da Educação Básica;
      20.13) implementar o Custo Aluno Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ;
      20.12) implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar;
      20.14) definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino.
      20.15) colaborar para desvincular as despesas de pessoal referente aos profissionais da educação da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
      20.16) ampliar o debate sobre a utilização dos recursos da educação, com especial atenção aos oriundos do FUNDEB, através da promoção de debates com a comunidade escolar, APMs e Conselhos Escolares.
      20.17) Garantir a criação de condições políticas, pedagógicas e financeiras para a efetivação do Plano Nacional de implementação das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana e das Leis 10.639/2003 e 11.654/08 no âmbito das diversas redes de ensino, dispondo de recursos provenientes de vinculação com subvinculação definida nas referidas Leis.
      20.18) Estabelecer recurso financeiro para a formação da rede escolar com apoio dos guardiões das comunidades africanas e preservadores da cultura e tradições africanas detentores de notório saber próprio do seu povo para atividades curriculares e extra curriculares do corpo discente.
      20.19) Garantir no orçamento recurso para aplicação da Lei 10.639/2003 e 11.645/2008 para formação dos profissionais de educação, investindo na qualidade com aquisição e criação de livros, materiais de instrução e qualidade do ensino para os estudantes e docentes.

I Conferência Municipal de Educação - PME

08 de Maio de 2015

APRESENTAÇÃO: Lidia Balsi

Atividade Cultural: Crianças da Escola Rosa Cirelli - Banda Municipal

Mesa: Prefeito Chico Brito, Secretário de Educação Paulo Vicente dos Reis, Vereadores: João Leite, Doda, Clidão do Taxi, Gilvan da Saúde.

Secretários:

Secretário de Esporte: Silvino Bonfim

Secretário de...

PRESIDENTE DA MESA: PAULO VICENTE DOS REIS

COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Plenária Final – Centro Cultural Pirajuçara - Escola Municipal Valdelice Prass – Rua Aimará s/nº, Parque Pirajuçara

Embu das Artes aprova metas educacionais para 10 anos

por Rita de Biaggio
11/05/2015
fotos: Everaldo Silva
 
Embu das Artes aprova metas educacionais para 10 anos
Embu das Artes aprova metas educacionais para 10 anos
11/05/2015

  • Mais de 300 pessoas entre representantes das escolas municipais, entidades conveniadas, ONGs e gestores públicos participaram na sexta-feira , 8/5, da plenária final da 1ª Conferência Municipal de Educação de Embu das Artes – Plano Municipal de Educação (PME), das 19 às 22h30. A Banda Municipal, sob o comando do maestro Elias Evangelista, abriu o encontro e estudantes da E.M. Rosa Cirelli apresentaram a música Come, come, um exercício de musicalização e coordenação motora, a partir do Palavra Cantada.

O prefeito e professor Chico Brito destacou a participação que possibilitou um saldo “bastante positivo” da conferência e sugeriu a criação de um Fórum Municipal Permanente de Educação “para transformar o plano estratégico em plano de fato, acompanhando sua implantação nos próximos dez anos”. O secretário de Educação Paulo Vicente dos Reis explicou que o documento será revisado e encaminhado à Secretaria de Assuntos Jurídicos que o encaminhará para o executivo e, posteriormente, ao legislativo, onde deverá ser votado pelos vereadores até 17/6. De acordo com a Lei 13.005/2014, os estados e municípios têm até 24 de junho de 2015 para sancionar os planos de educação.

O processo da conferência reuniu cerca de 800 pessoas nas pré-conferências e nove plenárias por eixo, realizadas na cidade, com a presença de toda comunidade escolar, envolvendo educadores, pais e alunos. “Ao contrário de muitas cidades que contrataram empresas pra fazer o seu plano de educação, nós resolvemos construir coletivamente nosso plano e todos participaram exaustivamente”, afirmou o secretário da pasta.

Chico Brito ressaltou os avanços da área no município, lembrando os avanços na Educação de Jovens e Adultos. “O Mova era tocado pelas igrejas na informalidade e, às vezes, clandestinamente, e nós assumimos os desafios de dialogar com a rede, com a educação formal e com as entidades que têm projeto de educação nas comunidades”, relembrou o prefeito.

Para o prefeito, o PME de Embu das Artes deve sinalizar e contribuir para construir um país de todos e para todos: “Estamos construindo uma sociedade democrática e eu não quero apenas engenheiro. Quero um engenheiro que seja tolerante, democrático e que respeite os diferentes. Uma sociedade em que um segmento pisa na cabeça da santa, que escreve “Deus não existe” na porta da igreja evangélica ou onde um símbolo é destruído numa cachoeira, nós vivemos um mundo de intolerância e isso tem de mudar”.

Metas na plataforma digital

“Democratizar a educação significa colocar a educação a favor da sociedade e o PME vem nesse sentido, definindo as metas e destinação de recursos para os aproximo dez anos”, disse o vereador João Leite, que preside a Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara Municipal. De acordo com Adamor Uchua, do Sindicato dos Professores de Escolas Municipais (Siproem), o plano tem metas “plausíveis e factíveis” e “é motivo de orgulho para os profissionais da educação e para a cidade”.

Na plataforma digital educacaoembudasartes.org. você pode conferir as 20 metas estratégicas apresentadas, discutidas e aprovadas durante a conferência, que trabalhou a partir dos 9 eixos definidos pelo Plano Nacional de Educação – Educação Infantil, Ensino Fundamental/Alfabetização, Ensino Médio/Educação Profissional, EJA/Ações Afirmativas, Ensino Superior/Pós-Graduação/ Educação Especial, Qualidade da Educação Básica, Valorização do Magistério e Gestão Democrática e Financiamento.

A maioria das metas foi definida por unanimidade, mas duas questões polêmica foram debatidas e votadas na plenária final: estratégia 4.9 - garantir gradativamente a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos com o adendo “oferta gradativa”, e a meta 18.3, que define uma jornada de trabalho de no máximo 30 horas semanais. Após longo debate, a proposta aprovada ficou assim: Instituir jornada de trabalho de até no máximo 40 horas semanais de trabalho, conforme a disponibilidade do profissional da educação, de acordo com o plano de carreira do magistério municipal.

Presentes na conferência: vereadores Clidão do Táxi, Doda Pinheiro, Gilvan da Saúde e João Leite; secretários: Nelson Pedroso (Obras), Silvino Bonfim (Esportes e Lazer), Cmte. Dirceu (GCM); lideranças comunitárias: Professora Odete (Universidade Aberta da Terceira Idade-Uati), Raquel Trindade (presidente do Teatro popular Solano Trindade e professora do curso Identidade Cultural Afro-Brasileira-Icab) e Manoel Domingues, o babalorixá Odesi, representante do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA), além de lideranças comunitárias e representantes de entidades conveniadas com a prefeitura, como Marta Junqueira, da Associação Acorde.

DOCUMENTO FINAL