ELABORANDO O PME

Eixo 5 - Metas 12; 13; e 14 - Ensino Superior

07 de Maio de 2015 - 19h00

Coordenação: Professora Rosimary M. Matos

Local: Faculdade Polis

META 12  
RESULTADO DOCUMENTO FINAL  
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME Embu das Artes - Meta 12. Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.  
      12.1) apoiar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos das instituições públicas de educação superior estaduais, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação;  
      12.2) apoiar a ampliação a oferta de vagas de nível superior, por meio da expansão e interiorização das Universidades Federais, Universidades Estaduais de São Paulo (USP, UNESP e UNICAMP) e Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em pelo menos 20%, considerando a demanda local;  
      12.3) apoiar a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas estaduais para 90% (noventa por cento), ofertar, no mínimo, 1/3 (um terço) das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor para 18 (dezoito) mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior;  
      12.4) fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas; X
      12.5) proporcionar condições e mecanismos de disponibilizar recursos, aos estudantes, em todas as modalidades e etapas de ensino, durante sua permanência nos cursos, inclusive com o passe-livre;  
      12.6) apoiar a ampliação de políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos estudantes de instituições públicas e bolsistas de instituições privadas de educação superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressa escola pública, afrodescendentes, indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico;  
      12.7) motivar que seja assegurado, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para as áreas de grande pertinência social;  
      12.8) apoiar a ampliação da oferta de estágio como parte estratégica da formação na educação superior; X
      12.9) apoiar a ampliação da participação proporcional de grupos historicamente excluídos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei, estabelecendo uma política de cotas nas IES públicas estaduais e municipais;  
      12.10) fiscalizar para assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma da legislação;  
      12.11) apoiar o fomento de estudos e pesquisas que analisem uma necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do País;  
      12.12) apoiar a ampliação das linhas de pesquisa nos cursos de pós-graduação, que visem ao estudo da diversidade étnico-racial, de gênero e pessoas com deficiências.  
      12.13) apoiar a consolidação e ampliação dos programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior;  
      12.14) apoiar a expansão do atendimento específico a comunidades indígenas e quilombolas, em relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação nestas populações;  
      12.15) colaborar com o mapeamento da demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior, destacadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências e matemática, considerando as necessidades do desenvolvimento do País, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica;  
      12.16) apoiar a institucionalização do programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas e audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência;  
      12.17) apoiar a consolidação dos processos seletivos nacionais e regionais para acesso à educação superior como forma de superar exames vestibulares isolados;  
      12.18) estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na educação superior pública;  
      12.19) estimular a expansão e reestruturação das universidades estaduais existentes na data de promulgação da Constituição Federal de 1988, a partir de apoio técnico e financeiro do Governo Federal, mediante termo de adesão a programa de reestruturação, na forma de regulamento;  
      12.20) apoiar a fixação de prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão de processos autorizativos de cursos ou instituições, de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos superiores, de credenciamento ou recredenciamento de instituições;  
      12.21) estimular a expansão das matrículas de educação profissional tecnológica de nível superior do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza com a sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional somente vinculada a progressivo aumento de recursos;  
      12.22) estimular a expansão de oferta de financiamento estudantil à educação profissional tecnológica de nível superior oferecida no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza;  
      12.23) apoiar a instituição de sistema de avaliação da qualidade da educação profissional tecnológica de nível superior da rede escolar do setor privado;  
      12.24) apoiar a elevação gradualmente o investimento em programas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantir as condições necessárias à permanência dos (as) estudantes e à conclusão dos cursos tecnológicos de nível superior;  
      12.25) apoiar a redução das desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional tecnológica de nível superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei;  
      12.26) apoiar a estruturação de sistema estadual de informação profissional, articulando a oferta de formação das instituições especializadas em educação profissional aos dados do mercado de trabalho e a consultas promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores;  
      12.27) elaborar lei específica instituindo passe livre municipal para estudantes que busque também integrar a região metropolitana, priorizando o Ensino Superior e Superior tecnológico.  

META 13
RESULTADO DOCUMENTO FINAL
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME Embu das Artes - Meta 13. Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
      13.1) induzir processo contínuo de auto avaliação das instituições de educação superior públicas e privadas do estado, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente;
      13.2) apoiar a promoção de melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, integrando-os às demandas e necessidades das redes de educação básica, de modo a permitir aos graduandos a aquisição das qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus futuros alunos/as, combinando formação integral geral, educação para as relações étnico-raciais, para as relações de gênero, além de prática didática;
      13.3) incentivar a elevação do padrão de qualidade das universidades estaduais e do CEETEPS, direcionando sua atividade, de modo que realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada, articulada a programas de pós-graduação stricto sensu;
      13.4) apoiar o fomento a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior, com vistas em potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional e internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão;
      13.5) incentivar a elevação da qualidade da educação superior, por meio do aumento gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais, nas universidades públicas, para 90% (noventa por cento) e, nas instituições privadas, para 75% (setenta e cinco por cento), em 2020, e fomentar a melhoria dos resultados de aprendizagem, de modo que, em 5 (cinco) anos, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos estudantes apresentem desempenho positivo igual ou superior a 60% (sessenta por cento) no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE e, no último ano de vigência, pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos estudantes obtenham desempenho positivo igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) nesse exame, em cada área de formação profissional;
      13.6 incentivar a promoção de formação inicial e continuada dos/as profissionais técnico-administrativos da educação superior.
      13.7) estabelecer convênio entre as IES públicas do Estado de São Paulo e o MEC para a implementação de programas de primeira e segunda licenciaturas aos professores da rede pública municipal e estadual do Estado de São Paulo.

META 14
RESULTADO DOCUMENTO FINAL
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME Embu das Artes - Meta 14. Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação latu sensu e stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
      14.1) apoiar a expansão do financiamento da pós-graduação stricto sensu e latu sensu por meio das agências oficiais de fomento;
      14.2) estimular a integração e a atuação articulada entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e a FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo;
      14.3) apoiar a expansão da oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu na IES públicas, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância;
      14.4) apoiar a consolidação de programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós-graduação estadual, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa;
      14.5) promover o intercâmbio científico e tecnológico, estadual, nacional e internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão;
      14.6) apoiar a implementação de ações para redução de desigualdades étnico-raciais e regionais e para favorecer o acesso das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas a programas de mestrado e doutorado;
      14.7) apoiar a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu nas IES públicas, especialmente os de doutorado;
      14.8) apoiar a manutenção e expansão do programa de acervo digital de referências bibliográficas para os cursos de pós-graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência;
      14.9) apoiar a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu, em particular aqueles ligados às áreas de engenharia, matemática, física, química, informática e outros no campo das ciências.
      14.10) estimular que seja garantido aos professores da educação profissional e tecnológica, bacharéis nas diversas áreas do conhecimento tecnológico, a obtenção de habilidades pedagógicas a partir de programa especial de pós graduação em educação, ensino e prática docente;
      14.11) apoiar a promoção e a valorização dos trabalhadores em educação, professores e técnicos administrativos através de formação continuada ofertadas em IES públicas, plano de carreira, combate ao assédio moral e à intensificação do trabalho, condições de trabalho, redução do número de alunos por sala de aula, salários dignos e participação nas instâncias decisórias das IES.
      14.12) apoiar a garantia da qualidade social da Educação Superior para além dos conceitos e avaliações do MEC, possibilitando a consciência crítica e a competência técnica através da pesquisa, da extensão que evitem a massificação e sim o desenvolvimento soberano do país.