ELABORANDO O PME

Eixo 7 - Metas - 6 e 7 - Qualidade da Educação Básica

06 de Maio de 2015 - 19h00

Coordenação: Professor Vinícius ZammataroLocal: Polo UAB

META 6
RESULTADO DOCUMENTO FINAL
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME – Embu das Artes – Meta 6. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica.
      6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares contemplando a lei 10639/03, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola, instituindo Regime de Dedicação Plena e Exclusiva com incentivo incorporado ao salário, desde que cumprida a meta 17 do Plano Nacional de Educação;
      6.2) instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário que contemplem os padrões da tradicionalidade africana e indigena adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social e comunidades tradicionais
      6.3) aderir, em regime de colaboração, ao programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;
      6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e comunidades tradicionais, conselhos em geral,e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;
      6.5) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;
      6.6) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais, valorizando as culturas tradicionais.
      6.7) construir matriz curricular de forma participativa com o envolvimento dos profissionais da educação,conselho consultivo dos povos tradicionais de matriz africana de Embu das Artes estudantes e comunidades;
      6.8) Garantir infraestrutura e acesso às tecnologias digitais;
       
META 7
RESULTADO DOCUMENTO FINAL
< 30% 30 - 50% 50% <
      PME – Embu das Artes - Meta 7. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a garantir a formação cidadã e para o mundo do trabalho com promoção humanística, científica e tecnológica, priorizando a dignidade da pessoa humana e o fortalecimento da democracia, com vistas a atingir as seguintes médias municipais para o IDEB:
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 5,2 5,5 5,7 6
Anos finais do ensino fundamental 4,7 5 5,2 5,5
         
      7.1) participar de pactuação interfederativa que estabeleça e implante diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do ensino fundamental, respeitada a diversidade regional, estadual, local, cultural e tradicional.
      7.2) assegurar que:
a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos(as) alunos{as) do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
b) no último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
      7.3) participar em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na elaboração de um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil dos estudantes e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino;
      7.4) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos(as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática;
      7.5) formalizar e executar o plano de ações articuladas, construído com participação do Fórum Municipal de Educação, dos conselhos municipais da educação,outros conselhos e comunidade escolar, dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação e valorização de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
      7.6) associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas intermediárias, nos termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando sistemas e redes de ensino com IDEB abaixo da média nacional;
      7.7) auxiliar o aprimoramento continuo dos instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas;
      7.8) desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos;
      7.9) orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas do IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência deste PME, as diferenças entre as médias dos índices das escolas municipais e dos Municípios do CONISUD;
      7.10) acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores dos sistemas nacional, estadual e municipal de avaliação da educação básica e do IDEB, relativos às escolas da rede pública de educação básica do Município, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos(as) estudantes, a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação;
      7.11) incentivar o desenvolvimento, selecionar, divulgar tecnologias educacionais para o ensino fundamental e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, e metodologia africana de ensino, desconstruindo o olhar eurocêntrico da cultura africana bem como o acompanhamento dos resultados no sistema de ensino municipal;
      7.12) universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, em regime de colaboração, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno(a) nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;
      7.13) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência, o efetivo desenvolvimento da gestão democrática e a progressiva autonomia da escola;
      7.14) ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao(a) estudante, em todas as etapas e modalidades da rede municipal de educação, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
      7.15) assegurar a todas as escolas da rede municipal o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos estudantes a espaços para a prática esportiva, espaços da cultura tradicional afro-brasileira, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade de acordo com a ABNT às pessoas com deficiência;
      7.16) prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas municipais da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet;
      7.17) colaborar com a União no objetivo de viabilizar, no prazo de 2 (dois) anos contados da publicação da lei do PNE, a implantação do Custo-Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e Custo-Aluno-Qualidade (CAQ), como instrumento para a melhoria da qualidade do ensino;
      7.18) informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e da secretaria municipal de educação com vistas a implantação e manutenção de um banco de dados da educação, bem como manter e ampliar programa de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das escolas públicas e da secretaria municipal de educação;
      7.19) garantir e implementar políticas de combate à violência, discriminação social, étnica, gênero, sexual e intolerancia religiosa na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade inclusive fomentando a participação intersetorial no Núcleo de Prevenção e Enfrentamento às Violências;
      7.20) implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
      7.21) garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas africanas, afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, Conselho Consultivo dos Povos Tradicionais de Matriz Africana de Embu das Artes, conselhos escolares, mestres e mestras da tradição e equipes pedagógicas e a sociedade civil;
      7.22) consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais e de matriz africana, de populações itinerantes e de comunidades indígenas e quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e a preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a oferta bilíngue na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, em língua materna das comunidades indígenas e dos povos tradicionais de matriz africana e em língua portuguesa; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o atendimento em educação especial;
      7.23) Garantir a aplicação de recursos financeiros e mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade do municipio e ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais;
      7.24) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local, estadual e nacional, com os de outras áreas, como saúde - com o fortalecimento do programa Saúde na Escola, trabalho e emprego, assistência social - , programa da garantia da segurança alimentar, esporte e cultura e assessoria de igualdade racial possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
      7.25) universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos{às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde qualificando os mecanismos de referência e contra-referência;
      7.26) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos(das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional, criando inclusive um grupo de discussão com professores para refletir e intervir nos processos de trabalho visando a melhoria da qualidade de vida;
      7.27) fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o sistema nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, com participação, por adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade;
      7.28) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias, técnicos em bibliotecas escolares e agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;
      7.29) regulamentar a oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação;
      7.30) garantir no prazo de no máximo 2 anos após a aprovação deste plano um professor por período que tenha função exclusiva de apoio, colaborando nas atividades de alfabetização, realizando atendimento individual e ou em pequenos grupos, auxiliando na produção de material didático e apoiando atividades do professor regente em sala de aula;
      7.31) garantir materiais didáticos-pedagógicos que contemplem as orientações sexuais, tradicionais de matriz africana, indigena,cigana e as identidades de gênero em todos os níveis e modalidades de ensino, que sejam elaborados a partir do olhar e em conjunto com os grupos acima citados
      7.32) elaborar no prazo de um ano após a aprovação desta lei, em parceria com o Conselho Tutelar, modelo de relatório para acompanhamento da frequência escolar das crianças.
      7.33) elaboração de diretrizes gerais de âmbito Municipal que respeitem a formação cidadã e para o mundo do trabalho com promoção humanística, científica e tecnológica, priorizando a dignidade da pessoa humana, o respeito a tradição e a tradicionalidade dos povos de matriz africana indigena e cigana em suas ritualisticas e dogmas e o fortalecimento da democracia que norteiem a elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Educação básica (currículo da rede);
      7.34) construir estratégias de articulação didático-pedagógicas entre Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental;
      7.35) criar e implementar no prazo de 3 anos o currículo para o município de Embu das Artes
      7.36) elaborar lei específica instituindo passe livre integrando o municipio e a região metropolitana para estudantes de instituições públicas e bolsistas do Prouni
      7.37) prover intercambio sociocultural com os povos tradicioanis de matriz africana e as instituições escolares para valorização e conhecimento cultural e educacional tradicional desres povos
      7.38) parceria com conselho dos povos tradicionais de matriz africana para aplicação da lei 10.639 para o ensino da cultura africana nas escolas incluindo diálogos em sala de aula com mestre e mestras da tradição
      7.39) analizar o currículo da rede até o final de 2015 pela OAP em parceria com o Conselho Consultivo dos Povos Tradicionais de Matriz Affricana de Embu das Artes
      7.40) aplicar metodologia africana para o ensino da cultura africana em parceria entre a Secretaria da Educaçãoe o Conselho Cnsultivo dos Povos Tradicionais de Matriz Africana de Embu das Arets
      7.41) criação do Núcleo dentro da Secretaria de Educação Municipal em parceria e com cadeira para o Conselho dos Povos Tradicionais de Matriz Africana de Embu das Artes
      7.42) formação de todos os profissionais da rede de ensino municipal da cultura africana e a obrigatoriedade de sua aplicação na forma da formação
      7.43) participação da rede de ensino nas tradições respeitando e demais rituais tuias e dogmas dos povos tradicionais de matriz africana que não cause constrangimentos.
      7.44) garantir a metodologia dos povos tradicionais de matriz africana para o ensino da cultura africana em parceiria entre a secretaria de educação municipal e o Conselho Consultivo dos povos Tradicionias de matriz africana de Embu das Artes, no prazo máximo de 2 anos após aprovação deste plano.
      7.45) criação de núcleo dentro da secretaria da educação municipalem parceiria com o conselho Consultivo dos povos tradicionais de matriz africana de Embu das Artes
      7.46) parceria com conselho consultivo dos povos tradicionais de matriz africana de embua das artes para aplicação da lei 10639 para o ensino da cultura africana nas escolas incluindo diálogos em sala de aula com mestres e mestras da tradição.