ELABORANDO O PME

Eixo 1 - Meta 1 - Educação Infantil

07 de Maio de 2015

Organização: Comissão de Planejamento e Acompanhamento do plano Municipal de Educação

Coordenação; Professora Laura Dantas

Local: Câmara Municipal de Educação

META 1
RESULTADO DOCUMENTO FINAL
<30% 30 - 50% 50% <
    100% Meta 1. PME Embu das Artes – Proposta: universalizar, até 2018, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
      1.1) expandir, em regime de colaboração entre a União, o Estado de São Paulo e o Município, a expansão da rede pública de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as regiões de maior vulnerabilidade social no município conforme levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;
      1.2) estimular a frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos, principalmente as do quinto de renda familiar per capita mais baixo, através de ações junto à comunidade escolar e monitoramento realizado por meio de relatórios enviados às creches;
      1.3) realizar, anualmente em período determinado em portaria própria e em regime de colaboração com a União e o Estado de São Paulo, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta;
      1.4) estabelecer, no primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches;
    100% 1.5) manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, o programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil;
      1.6) promover a elevação de matrículas gratuitas preferencialmente com a expansão da oferta na rede escolar pública, podendo ser articulada com creches certificadas, como entidades beneficentes de assistência social na área de educação;
      1.7) promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior e que auxiliem na elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos;
    100% 1.8) fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;
    x 1.9) implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, criando um grupo de trabalho intersetorial, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade;
    100% 1.10) preservar as especificidades da educação infantil na organização da rede municipal, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, buscando intercâmbio e um currículo integrado, visando ao ingresso do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental;
      1.11) elaborar plano de acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com as Secretarias de Assistência Social, Saúde e órgãos públicos de proteção à infância até o terceiro ano de vigência deste Plano;
      1.12) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos;
      1.13) o Município, com a colaboração da União e do Estado de São Paulo, realizará e publicará, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento;
    xxxx 1.14) estimular, preferencialmente, o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
    100% 1.15) garantir o pagamento equiparando os rendimentos aos profissionais com a escolaridade equivalente referente ao piso salarial profissional aos profissionais do magistério que atuem na educação infantil, na rede municipal e considerar, na rede conveniada com o setor público, esta prerrogativa na renovação e estabelecimento de novos convênios;
      1.16) garantir um profissional de atendimento educacional especializado por escola , uma equipe multiprofissional regionalizada para atender estudantes e comunidade e um intérprete de LIBRAS atendendo a faixa etária de 0-5 anos.
      1.17) equipe intersetorial de manutenção física para atender as demandas das escolas submetendo-se as necessidades e cronogramas dos gestores das escolas